Moraes critica decisão do DE que reduziu penas de militares que fuzilaram músico e catador no Rio

‘Claramente um desvio ilícito, criminoso, da operação policial’, disse o ministro durante julgamento de ação sobre procedimentos da polícia em incursões nas comunidades.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou a decisão do Superior Tribunal Militar de reduzir as penas de oito militares do Exército acusados pelas mortes do músico Evaldo Rosa e do catador de latinhas Luciano Macedo, em abril de 2019, no Rio de Janeiro.

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A fala de Moraes ocorreu durante o julgamento no STF da chamada “ADPF das Favelas”, que discute as incursões da polícia em comunidades do Rio de Janeiro.

Durante o voto do ministro relator do caso, Edson Fachin, Moraes fez um aparte para discutir as implicações da ação nas ações policiais no estado. Para o ministro, é “óbvio” que houve “claramente um desvio ilícito, criminoso, da operação policial.

Moraes lembrou que, na ocasião, 62 tiros disparados pelos militares atingiram o veículo em que Evaldo estava e que polícia, Ministério Público e a Justiça – nas instâncias inferiores – decidiram pela responsabilidades dos militares envolvidos no caso.

Carro é fuzilado pelo Exército no Rio, causando a morte do músico Evaldo Rosa, de 51 anos — Foto: Fabio Teixeira/AP

Em dezembro, no entanto, o STM aceitou um recurso apresentados pelas defesas e entendeu que o crime foi de homicídio culposo (sem intenção de matar), e não doloso (com intenção de matar), que tem penas menores.

> “Lamentavelmente, por 8 a 7, o Superior Tribunal Militar desclassificou para um tipo culposo. 62 tiros! 62 tiros! A culpa é da polícia? A culpa é da operação policial necessária na época? Não! Se a Justiça tivesse feito a sua parte, as próximas operações policiais, na execução, seriam feitas com mais cautela’, disse Moraes.

RELEMBRE O CASO

Evaldo Rosa e familiares estavam a caminho de um chá de bebê quando foram fuzilados por militares do Exército em Guadalupe, no Rio de Janeiro. 62 tiros perfuraram o veículo e nove atingiram Evaldo, que morreu no local. O sogro de Evaldo foi atingido, mas sobreviveu.

O catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, que tentou ajudar a família, também foi baleado e morreu no hospital.

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Os militares alegaram ter agido em legítima defesa, após confundir o carro de Rosa com o de bandidos que, pouco antes, haviam disparado contra eles.

Em 2021, os militares foram condenados a quase 30 anos de prisão por homicídio e tentativa de homicídio na Justiça Militar, mas recorreram ao STM, onde as penas foram reduzidas em 2024.