O ministro Alexandre de Moraes decidiu que Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, poderá cumprir sua pena em regime domiciliar. A decisão foi apoiada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob liderança do procurador-geral Paulo Gonet, que considerou a presença de filhos menores e o término das investigações pela Polícia Federal.

Crimes atribuídos

Desde março de 2023, Débora está detida no interior paulista, resultado das operações da Polícia Federal para coibir atos antidemocráticos em Brasília. A situação de Débora ilustra as tensões legais em torno das ações de janeiro e as consequências jurídicas que estão sendo buscadas.

Débora enfrenta cinco acusações: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Em depoimento, manifestou desconhecimento sobre o valor simbólico da estátua e pediu desculpas pelos atos.

Embora a PGR tenha se oposto à soltura imediata, sugeriu o regime domiciliar até o julgamento final. O caso está pendente de votação no Supremo Tribunal Federal (STF), após um pedido de vista do ministro Luiz Fux.