O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou preocupação sobre o julgamento das revistas íntimas vexatórias em presídios. Durante a sessão de sexta-feira, 6, o STF retomou o julgamento após um pedido de destaque feito por Moraes. Em outubro do ano passado, a Corte havia formado maioria para proibir a prática e invalidar provas obtidas por meio dela.

Moraes iniciou seu voto destacando que 625 mil apreensões em presídios foram realizadas embaixo das roupas ou em revistas íntimas. Ele argumentou que, se a revista for proibida, as autoridades penitenciárias terão que adotar medidas drásticas, como proibir visitas. “A autoridade penitenciária vai se garantir como? Proibindo a visita. Vamos estar gerando uma proibição geral nas visitas, até que sejam instalados scanners, raio-x. Vamos gerar uma sequência de rebeliões. Se tem algo que gera rebelião, é que quando se impede a visita”, afirmou Moraes.

Ele ressaltou que ninguém deseja revistas vexatórias, mas é necessário diferenciar o abuso da revista íntima. “Nesses 24 meses que não houver scanners, o que será feito? Celulares vão entrar, armas, drogas e a responsabilidade será de quem? Do diretor do presídio”, questionou Moraes. Ele também destacou que o raio-x não detecta componentes de chip dentro de fumo de rolo na cavidade anal, tornando impossível identificar esses materiais em revistas superficiais.

Debates no Supremo Tribunal Federal

O relator do caso, ministro Edson Fachin, ponderou que, se a Corte adotar essa lógica, estaria transformando comportamentos irregulares em regra, em vez de punir as exceções. O ministro Luiz Fux também participou da discussão, expressando preocupação com a ilicitude das provas obtidas por revista íntima.

Após a discussão, a sessão foi encerrada, e o julgamento será retomado em 12 de fevereiro. O caso tem repercussão geral reconhecida, servindo de exemplo para outras ações.