Moraes e Mendonça travam discussão sobre atuação do Governo no 8 de janeiro

A sessão para discutir as ações do dia 8 de janeiro, data em que apoiadores do antigo governo tentaram destruir as sedes dos Três Poderes em Brasília, foi palco de uma discussão envolvendo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e André Mendonça. O bate-boca aconteceu nesta quinta-feira, 14, durante o julgamento do primeiro réu pelos atos golpistas e abordou a atuação do governo diante dos atos.

O primeiro réu dos atos golpistas a ter o caso analisado pela Suprema Corte foi Aécio Lúcio Costa Pereira. Em um determinado momento do julgamento, Mendonça diz que como ministro da Justiça do governo de Bolsonaro, esteve à disposição para os movimentos do 7 de setembro, e que o mesmo deveria ter sido feito para evitar os ataques aos prédios.

“Em todos esses movimentos de 7 de setembro, como ministro da Justiça, eu estava de plantão com uma equipe à disposição, seja no ministério da Justiça, seja com policiais da Força Nacional, que chegariam aqui em minutos para impedir o que aconteceu. Eu não consigo entender, e também carece de resposta, como o Palácio do Planalto foi invadido da forma como foi invadido”, relatou.

Então, Alexandre de Moraes interviu dizendo que no dia 8 de janeiro houve omissão por parte da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Segundo o ministro, a força policial seria responsável por reprimir os manifestantes nas vias públicas e que a Força Nacional não poderia atuar sem demanda do governo do DF.

“Ministro André, se me permite, já que vossa excelência entrou nesse caso. As investigações demonstram claramente o porquê que houve essa facilidade. Cinco coronéis comandantes da PM do DF estão presos, exatamente porque, desde o final das eleições, se comunicavam por [WhatsApp] dizendo exatamente que iriam preparar uma forma de, havendo manifestação, a Polícia Militar não reagir. Eu também fui ministro da Justiça e sabemos, sabemos nós dois, que o ministro da Justiça não pode utilizar a Força Nacional se não houver autorização do governo do Distrito Federal, porque isso fere o princípio federativo”, afirmou

“É um absurdo”

Moraes afirmou que é um absurdo Mendonça ir até o plenário do STF, que também foi destruído, dizer que houve conspiração do governo contra o governo. “É um absurdo, quando cinco comandantes estão presos, quando o ex-ministro da Justiça [Anderson Torres, então secretário de Segurança do DF] fugiu para os Estados Unidos e jogou o celular dele no lixo, e foi preso. E, agora, vossa excelência vem no plenário do STF, que foi destruído, dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó”, disse.

Veja o momento da discussão:

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp