Moraes exige explicações sobre ida de Silveira a shopping

Moraes manda advogados de Silveira explicarem ida a shopping

O ex-deputado Daniel Silveira voltou a cumprir pena em regime fechado após decisão de Moraes que revogou liberdade condicional

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Daniel Silveira explique diversos descumprimentos das condições impostas para a liberdade condicional. Em uma delas, ocorrida em 22 de dezembro, o ex-deputado teria ido a um shopping em Petrópolis (RJ), onde permaneceu por mais de uma hora.

Moraes determinou que os advogados do ex-parlamentar sejam intimados para que prestem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre as violações ocorridas em 22 de dezembro. Eles terão que explicar, inclusive, com quais pessoas Silveira manteve contato.

Foi em razão de descumprimentos às condições para a liberdade que Moraes determinou que Silveira voltasse a cumprir a pena em regime fechado. O ex-deputado federal voltou a ser preso na última terça-feira (24/12), véspera de Natal.

O ex-parlamentar, que foi preso inicialmente em fevereiro de 2023, havia sido beneficiado pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (20/12), com liberdade condicional.

Nesta quinta-feira (26/12), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ) encaminhou ao STF relatório de geolocalização de Daniel Silveira. No documento, o órgão informa vários descumprimentos das condições impostas para a liberdade condicional.

O ministro do STF frisou que Silveira, em uma das ocasiões, passou mais de uma hora em um shopping, “reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa”.

A defesa do ex-deputado contesta a decisão de Moraes que determinou a retomada do cumprimento da pena em regime fechado. Os advogados afirmaram que ele “apenas foi, e às pressas, na noite de sábado (21/12), à emergência no Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, com crise renal aguda e urinando sangue”.

“Diante do quadro preocupante de saúde, Daniel Silveira procurou ajuda médica, saindo às 22h20 e retornando do hospital às 2h10”, disse a defesa, em nota à imprensa na última terça-feira (24/12).

A decisão de então se baseou no fato de que Silveira deixou sua residência às 20h52 do dia 21/12 e se dirigiu ao endereço localizado no Condomínio Granja Santa Lúcia, onde permaneceu até as 21h30. Só então dirigiu-se ao Hospital Santa Tereza, tendo permanecido nas dependências do hospital durante o período das 22h16 do dia 21 até as 0h44 do dia 22.

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Empresa afirma: Governo federal aprovou reparos em ponte que caiu

Empresa afirma que governo federal aprovou reparos na ponte que caiu

Empresa contratada pelo governo federal rompe o silêncio após ponte cair e
deixar ao menos 11 mortos; veja o que diz a Matera Engenharia

Empresa contratada pelo governo federal para a manutenção da ponte Juscelino
Kubitscheck, que caiu no domingo (22/12) e deixou ao menos 11 mortos
[https://www.de.com/brasil/tragedia-anunciada-dnit-e-populacao-alertaram-sobre-ponte-que-caiu],
a Matera Engenharia decidiu romper o silêncio. Em contato com a coluna, a
empreiteira afirmou que o último reparo realizado na ponte foi feito há mais de
um ano, em novembro de 2023. A companhia alegou ainda que o governo federal
aprovou todos os serviços, sem ressalvas, por meio do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes, o Dnit [https://www.gov.br/dnit/pt-br], vinculado
ao Ministério dos Transportes.

“A Matera Engenharia esclarece que seu contrato com o governo federal previa a
realização de serviços de manutenção (pequenos reparos) em 36 pontes do estado
do Tocantins. Tal contrato foi completamente concluído em novembro de 2023 e
aprovado pelo Dnit em documento oficial sem qualquer ressalva”, afirmou a
empreiteira.

“A empresa não atuava na ponte Juscelino Kubitscheck há mais de 1 ano e não era
a responsável pelos serviços de reabilitação, que são obras mais complexas, como
por exemplo reforço estrutural para conter danos mais severos na estrutura. A
empresa esclarece, ainda, que não recebeu qualquer punição relacionada ao
contrato em questão”, prosseguiu a companhia.

Como mostrou a coluna, o Ministério dos Transportes, comandado por Renan Filho,
informou inicialmente que contratou a Matera Engenharia por R$ 3,6 milhões para
a manutenção da Ponte Juscelino Kubitscheck, na divisa do Maranhão com o
Tocantins, entre 2021 e 2024. Após a publicação da reportagem, o Dnit entrou em
contato e afirmou que tal valor seria referente a reparos em 36 construções no
Tocantins. E que o valor destinado especificamente à ponte foi de R$ 804 mil.

DNIT SE MANIFESTA

Chefiado pelo engenheiro civil Fabricio de Oliveira Galvão, o Dnit enviou o
seguinte posicionamento à coluna:

“O Dnit informa que se trata do Contrato nº 23 00525/2021, executado entre
novembro de 2021 e novembro de 2023, para a manutenção de 36 OAEs no estado do
Tocantins, cujo escopo incluía a manutenção das vigas, laje, passeios e pilares
de estrutura, no valor de R$ 3,5 milhões, em que foram destinados, desse total,
R$ 804.808,65 para a manutenção da Ponte sobre o Rio Tocantins. O valor total do
contrato medido foi de R$2.993.699,02.”

“A empresa atualmente detém 30 contratos ativos com o DNIT, entre eles,
contratos nos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Espírito
Santo e Mato Grosso do Sul, que totalizam R$191.086.648,61 contratados, dos
quais foram medidos R$ 108.051.746,46.”

“Durante a execução dos contratos com o Dnit, foi constatado pela fiscalização
do órgão o descumprimento de cláusulas contratuais na execução de um dos
contratos, no qual após o processo administrativo de apuração de
responsabilidade, teve a sanção de impedimento para licitar com a administração
pública. A partir da sanção aplicada e da devida notificação, a empresa ficou
impedida de participar de novos certames.”

11 imagens

Dnit apontou fissuras e “vibrações excessivas” anos antes de a Ponte Juscelino
Kubitschek desabar

Além das 11 mortes confirmadas na Ponte Juscelino Kubitscheck, outras seis
pessoas seguem desaparecidas.

Envie informações e sugestões à coluna pelo WhatsApp: (61) 99364-9292.

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