O ministro Alexandre de Moraes deu 48 horas para a Rumble indicar um representante legal no Brasil, sob ameaça de suspensão dos serviços.

Decisão do Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma de vídeos Rumble indique um representante legal no Brasil em um prazo de 48 horas. A decisão foi tomada após a tentativa de intimar a empresa para bloquear as contas do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está sendo investigado por ofensas a ministros e disseminação de desinformação. Os advogados da Rumble alegaram não ter poderes legais para serem intimados em nome da empresa e renunciaram.

Justificativa de Moraes

Moraes argumentou que a falta de um representante legal no Brasil é uma violação das leis brasileiras, que exigem que empresas estrangeiras tenham representantes no país. Ele destacou que não há provas da regularidade da representação da Rumble no Brasil. A empresa foi intimada a nomear um representante com amplos poderes, incluindo a capacidade de nomear advogados, e a comprovar a regularidade e validade da representação legal com documentação da Junta Comercial.

Consequências da Não Conformidade

Caso a Rumble não cumpra a ordem, seus serviços serão suspensos imediatamente no Brasil. A plataforma voltou a operar no país em fevereiro de 2025, após uma decisão anterior que revogou o bloqueio da conta do influenciador bolsonarista Monark. A Rumble está envolvida em um embate internacional, tendo processado Moraes nos EUA, alegando censura e violação de direitos.

Reação da Rumble

O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, criticou abertamente Moraes, afirmando que o ministro está tentando intimidar a plataforma. “A guerra pela liberdade de expressão se tornou global”, disse Pavlovski em uma postagem na rede social X.