O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Penal do Paraná encaminhe à Corte imagens da cela do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (11/3) e dá prazo de 48 horas para que a corporação encaminhe ao Supremo as imagens da cela de Filipe Martins na cadeia de Ponta Grossa.
A medida ocorre após a divulgação de fotos da cela por veículos de comunicação que, segundo Moraes, não estavam nos autos do processo. As imagens mostram que no local há TV, ventilador e banheiro individual.
“Considerando que as referidas imagens veiculadas pela mídia não foram acostadas aos autos, oficie-se à Polícia Penal do Paraná para que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), encaminhe a este Supremo Tribunal Federal as imagens divulgadas relativas à cela onde o réu Filipe Garcia Martins Pereira encontra-se custodiado”, determinou Moraes.
Filipe Martins retornou à cadeia de Ponta Grossa após decisão de Moraes. O ex-assessor estava no Complexo Médico Penal do Paraná, em Pinhais, desde 6 de janeiro.
A transferência havia sido organizada pela Polícia Penal do estado sob o argumento de que, por ter exercido função pública, ele demandaria custódia em unidade com maior nível de segurança e controle. A medida, no entanto, não foi previamente comunicada a Moraes — que só soube da transferência quase dois meses depois.
O ex-assessor teve prisão preventiva decretada em 2 de janeiro. Ele foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na trama golpista, mas a ação penal ainda não transitou em julgado.
“Considerando que as referidas imagens veiculadas pela mídia não foram acostadas aos autos, oficie-se à Polícia Penal do Paraná para que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), encaminhe a este Supremo Tribunal Federal as imagens divulgadas relativas à cela onde o réu Filipe Garcia Martins Pereira encontra-se custodiado”, determinou Moraes.
Com a determinação de Moraes e a recente transferência de Filipe Martins, o caso ganha destaque na imprensa e na esfera jurídica, prometendo desdobramentos significativos nos próximos dias.
A atitude de Moraes em pedir as imagens da cela do ex-assessor também gera debates sobre transparência e garantias nos processos judiciais brasileiros, levantando questões sobre os direitos dos réus e a condução das autoridades diante de situações desse tipo.
