O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve a decisão que determina o retorno do ex-assessor da Presidência Filipe Martins à Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR). A medida rejeita um recurso apresentado pela defesa do réu, que buscava suspender a ordem e garantir sua permanência no CMP (Complexo Médico Penal), na região metropolitana de Curitiba.

Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, além de multa, por crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Planalto.

Na decisão desta sexta-feira (6), Moraes afirmou que a transferência de Martins para o Complexo Médico Penal ocorreu por ato administrativo do sistema penitenciário do Paraná sem autorização prévia do Supremo, o que violaria as regras da execução penal.

Segundo o ministro, cabe ao juiz responsável pela execução da pena supervisionar qualquer alteração no local de custódia. “A alteração do local de custódia não pode ocorrer à margem do controle jurisdicional”, escreveu Moraes.

No recurso apresentado ao Supremo, os advogados de Filipe Martins afirmaram que a transferência para o Complexo Médico Penal foi baseada em avaliação técnica de segurança do sistema penitenciário do Paraná.

“O presídio teria estrutura mais adequada para garantir a integridade do ex-assessor, incluindo maior controle de acessos, monitoramento e gestão de visitas”, disseram os advogados.

“A defesa buscará recorrer da decisão e avaliará quais medidas podem ser tomadas para garantir a segurança e a integridade de Filipe Martins”, afirmaram os advogados após a decisão de Moraes.

A notícia da manutenção da ordem para a transferência de Filipe Martins impactou o cenário político, levantando discussões sobre a segurança dos presídios e a autonomia do Judiciário perante a questão penal.