O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes barrou seis dos 39 quesitos sugeridos pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para análise durante a perícia médica da Polícia Federal (PF), nesta segunda-feira (19/1). A nova avaliação será realizada para concluir se o ex-presidente cumprirá o restante da pena em prisão domiciliar humanitária. Ao designar o cirurgião-geral e médico particular de Bolsonaro, Claudio Birolini, como assistente técnico da junta médica da PF ao longo da perícia do ex-presidente, a defesa indicou os 39 quesitos divididos entre blocos de ‘quesitos técnicos’, ‘quesitos com ênfase nas comorbidades’ e ‘quesitos com ênfase em doenças crônicas, estado mental e risco de morte’.
Moraes justificou que o Código de Processo Penal lhe dá a prerrogativa de indeferir a produção de provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. O artigo citado prevê que ‘as provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias’. O ministro rejeitou cinco dos seis por demandarem uma ‘análise subjetiva’ da perícia médica determinada à PF quando Bolsonaro foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Em todos os cinco quesitos rejeitados, a defesa questionou à PF se o cumprimento da pena na Papudinha aumentaria o risco à saúde de Bolsonaro, questionando sobre a compatibilidade da estrutura, atenção médica e infraestrutura adequada. Outro quesito foi afastado por Bolsonaro não encontrar-se em um ‘ambiente prisional comum’, como a defesa indicou. Este considerava um ambiente diferente do custodiado, levando Moraes a argumentar contra a sugestão de falta de estrutura para garantir cuidados específicos.
A defesa questionou se o ‘ambiente prisional comum não oferece estrutura suficiente para garantir: uso contínuo e adequado de CPAP, prevenção efetiva de quedas, dieta rigorosa, vigilância clínica permanente, atendimento imediato em emergências, prevenção de sarcopenia e hipovitaminoses e gestão de medicamentos’. Moraes, no entanto, rejeitou o quesito pela falta de contexto adequado ao caso de Bolsonaro. Com essas recusas, o processo de análise para uma possível prisão domiciliar humanitária continua com questionamentos das partes envolvidas.
