O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para cumprir sua pena em prisão domiciliar por razões humanitárias. Bolsonaro está cumprindo uma pena de 27 anos e 3 meses por envolvimento em um plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Moraes justificou a decisão afirmando que não foram cumpridos os requisitos legais necessários para a transferência do cumprimento de pena para casa e destacou que a unidade prisional onde Bolsonaro está custodiado oferece atendimento médico contínuo e condições de saúde adequadas.

O ministro levou em consideração o relatório da Polícia Federal e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestaram contrariamente à concessão da prisão domiciliar. Além disso, Moraes citou episódios de descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente a Bolsonaro, como a tentativa de violar uma tornozeleira eletrônica. Ele ressaltou que a defesa não apresentou fatos novos que justificassem a alteração do regime prisional e destacou que Bolsonaro tem recebido visitas frequentes de familiares e aliados políticos, assistência médica e atividades físicas na prisão, não havendo, em sua visão, um risco iminente à saúde que justifique a mudança de regime.

Diante da rejeição, Bolsonaro continuará cumprindo sua pena em regime fechado na papuda, conforme decisões judiciais anteriores relacionadas ao processo em que foi condenado. A determinação de Moraes reforça a manutenção da legislação e das regras estabelecidas para casos de condenados, garantindo a segurança jurídica e o cumprimento das penas de acordo com as normas vigentes.