Alexandre de Moraes, ministro do STF, é alvo de ação nos EUA por censura. O caso pode se tornar símbolo global contra a censura nas redes sociais, questionando a soberania e liberdade de expressão.
Uma ação judicial nos EUA
Uma ação judicial movida nos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pode transformá-lo em um símbolo global contra a censura nas redes sociais. O caso, que tramita em um tribunal federal na Flórida, envolve o Trump Media & Technology Group (TMTG), empresa ligada ao ex-presidente americano Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble. Essas empresas argumentam que as ações de Moraes, se não forem contidas, poderiam criar um perigoso precedente, permitindo que tribunais estrangeiros imponham suas leis sobre empresas americanas, ameaçando a soberania dos EUA e a liberdade de expressão.
Foco da ação e ordens de mordaça
O foco imediato da ação são as “ordens de mordaça” expedidas por Moraes contra um usuário específico das redes Rumble e Truth Social, identificado como “Dissidente Político A”, provavelmente o jornalista Allan dos Santos, que reside nos EUA. Moraes solicitou a suspensão dos perfis, a proibição de novas contas e o bloqueio de monetização ou doações. Para o Rumble e o TMTG, essas ordens são inconstitucionais sob a perspectiva americana, pois buscam censurar conteúdo em plataformas sediadas nos EUA, violando a Primeira Emenda e a Lei de Decência nas Comunicações.
Implicações da ação
Os advogados das empresas argumentam que, se as plataformas cederem às exigências de Moraes, isso sinalizaria a outros governos que suas regras de censura podem ser aplicadas nos EUA, atacando a liberdade de expressão prevista na Primeira Emenda. A seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações isenta as plataformas digitais de responsabilidade pelos conteúdos publicados por terceiros e impede que leis estrangeiras imponham sanções em desacordo com essa proteção.
Consequências potenciais para Moraes
Uma condenação civil contra Moraes não resultaria em prisão, mas poderia afetar sua reputação internacional e invalidar a eficácia de suas decisões em solo americano. Especialistas acreditam que essa ação pode ser o início de uma série de processos contra o Judiciário brasileiro, testando as águas do sistema jurídico americano.
Contexto geopolítico
A ação contra Moraes é parte de um jogo geopolítico mais amplo, envolvendo conflitos sobre liberdade de expressão e regulamentação das redes sociais. Ela reflete um movimento de grandes empresas de tecnologia que apoiam Trump, preocupadas com regulamentações que afetam suas operações comerciais.
