O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou sua decisão e rejeitou a visita do assessor do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Darren Beattie, ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha, onde o antigo mandatário está preso. Em sua decisão, Moraes citou o ofício do Ministério das Relações Exteriores que comunicou que a concessão de visto para o assessor de Trump não tinha qualquer pedido de visitação a Bolsonaro.

Segundo o documento assinado pelo chanceler Mauro Vieira, o visto concedido a Beattie previa apenas sua participação no Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, que será realizado em São Paulo. Segundo Moraes, a visita do assessor a Bolsonaro não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro e também não foi comunicada previamente às autoridades brasileiras.

“Ressalte-se que, somente após a solicitação de informações ao Ministro das Relações Exteriores, a Embaixada dos Estados Unidos da América solicitou a realização de novos compromissos diplomáticos pelo Darren Beattie em Brasília, que seriam realizados, se eventualmente confirmados, no dia 17 de março”, afirmou Moraes.

No documento, o chanceler Mauro Vieira afirmou que a visita poderia ser vista como indevida ingerência em ano eleitoral.

“Diante do exposto, nos termos do artigo 4º, IV da Constituição Federal e dos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do STF, reconsidero a decisão anterior e indefiro a visita requerida pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Moraes.

O presidente, Jair Bolsonaro, teve uma visita negada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Darren Beattie, assessor do Departamento de Estado dos EUA, teve sua visita rejeitada sem a devida comunicação oficial do governo americano.

Após o ofício do Ministério das Relações Exteriores afirmar que a concessão do visto a Beattie não envolvia visitação a Bolsonaro, Moraes indeferiu o pedido da Defesa do ex-presidente.

A decisão de Moraes foi embasada no contexto diplomático e na falta de aviso prévio sobre a visita. O chanceler Mauro Vieira ressaltou a possibilidade de indevida interferência em ano eleitoral caso a visita ocorresse.

Com a proibição da visita, fica evidente a rigidez e controle sobre as interações de Bolsonaro, reforçando a importância dos trâmites e protocolos em relações diplomáticas internacionais.