O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou a ação do PL. O partido pedia a anulação de mais de 279 mil urnas, alegando que Jair Bolsonaro teria vencido as eleições com 51% dos votos. No entanto, Moraes entendeu a ação como má-fé, aplicando uma multa e bloqueando os fundos partidários.

A decisão de Alexandre de Moraes

Depois de perder as eleições presidenciais para Lula (PT), os apoiadores de Bolsonaro passaram a construir um pretenso argumento de que houve fraude no pleito. Apesar de diversos institutos confirmarem a legitimidade do processo eleitoral, incluindo as Forças Armadas, manifestantes teimaram em não aceitar a derrota.

Com isso, o PL moveu uma ação para anular cerca de 59% do total das urnas. A resposta de Alexandre de Moraes foi solicitar que o partido apresentasse também provas de que houve fraude no primeiro turno, e não apenas no segundo. Posteriormente, na noite desta quarta-feira, 23, o ministro decidiu subir o tom.

Moraes entendeu que a ação do PL foi de má-fé, em uma tentativa golpista de tomar o poder. Assim, aplicou uma multa de cerca de R$ 22,9 milhões, bloqueando também o fundo partidário das siglas que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro. Além do PL, os partidos Republicanos e PP fazem parte da legenda.

“O partido reitera que apenas seguiu o que prevê a Lei Eleitoral, que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral”, defendeu-se o PL. O Republicanos vai recorrer da decisão, e as lideranças do PP ainda não se manifestaram.