Moraes recusa pedido de Defensoria da União para notificação de Eduardo
Bolsonaro por carta em processo por coação

Ministro enfatizou que o deputado está fora do país para ‘se furtar à aplicação
da lei’. Notificação por carta rogatória dependeria de cooperação internacional.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recusou um
pedido apresentado nesta quarta-feira (22) pela Defensoria Pública da União
(DPU) para que o STF notifique o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por carta
rogatória acerca da denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre coação no
caso do julgamento da trama golpista.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro. — Foto: Jessica
Koscielniak/Reuters/BBC

A DPU afirmava que não poderia apresentar a defesa do deputado no caso porque
não teria meios para manter contato com o parlamentar e elaborar a defesa
técnica.

> “Na prática, está-se a atribuir à DPU a elaboração de defesa meramente formal,
> que não surge do contato com o denunciado e, portanto, não constitui
> verdadeira defesa. Ademais, a apresentação de resposta pela DPU, nas
> circunstâncias expostas, representaria chancelar a violação ao devido processo
> legal, vulnerando-se o direito de defesa do réu, papel que, a toda evidência,
> não pode ser assumido pela Instituição”, escreveu a DPU”, diz o texto.

Por conta disso, a DPU pedia que Bolsonaro fosse notificado pela chamada carta
rogatória, um procedimento que exige cooperação internacional, e que os prazos
do processo fossem suspensos.

O ministro entendeu, no entanto, que “além de declarar, expressamente, que se
encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal,
também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro,
acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos.”

> “As manifestações de Eduardo Nantes Bolsonaro indicam que o denunciado, de
> maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente,
> conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de
> possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da
> lei penal”, decidiu o ministro.

RELEMBRE A DENÚNCIA

Em 22 de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia
contra o deputado federal por coação em processo judicial.

O caso, segundo a PGR, envolve a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo
sobre golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão.

PGR denuncia Eduardo Bolsonaro no inquérito sobre coação em processo judicial

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo buscou junto ao
governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e
a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.