Moraes suspende lei municipal que proibia linguagem neutra em escolas de GO

Bolsonaro pede afastamento de Moraes de inquérito sobre golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (20) a lei da cidade de Ibirité (MG) e Águas Lindas (GO) que proibia o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do município. A norma também impedia o uso da linguagem pelos agentes públicos da cidade.

Na decisão, Moraes entendeu que municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino. Para o ministro, somente o Congresso Nacional pode tratar da matéria.

“A proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em estabelecimentos educacionais, nos moldes efetivados pela lei municipal impugnada, implica ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação e, consequentemente, submetidas à disciplina da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, argumentou.

A proibição do ensino de linguagem neutra em Ibirité foi questionada no Supremo pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). As entidades alegaram que a lei municipal impõe censura e compromete o direito fundamental de ensinar e ler.

A lei aprovada pelo Legislativo de Ibirité proibia o uso de linguagem neutra ou qualquer outra que “descaracterize a norma culta da Língua Portuguesa” nas escolas, repartições e documentos públicos. A norma previa punições administrativas, além de responsabilizações civis e penais.

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Polícia Civil de Goiás desarticula quadrilha de golpe da falsa central com 37 prisões

Nesta quinta-feira, 21 de novembro, policiais civis de cinco estados realizaram uma operação para desarticular uma quadrilha suspeita de aplicar o golpe da falsa central telefônica. A ação, coordenada pela Polícia Civil de Goiás, contou com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) e da Diretoria de Operações Integradas (Diop), ligados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
 
Os suspeitos, segundo a investigação, telefonavam para as vítimas se passando por funcionários de instituições financeiras para obter informações bancárias e senhas. Após ludibriar as vítimas, eles as induziam a acessar sites clonados que possuíam o mesmo layout das páginas oficiais dos bancos, permitindo assim realizar transferências indevidas das contas das vítimas.
 
Foram cumpridos 37 mandados de prisão temporária e 55 de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Piauí, Pernambuco, Pará e Ceará. Além disso, 438 contas bancárias envolvidas no esquema foram bloqueadas, com valores identificados que chegam a R$ 500 mil.
 
Durante a operação, a Polícia Civil do Distrito Federal apreendeu joias, celulares, eletrônicos e dinheiro vivo. Os maços de dinheiro apreendidos somam R$ 556 mil, totalizando mais de R$ 1 milhão em valores apreendidos.
 
Os alvos da operação são suspeitos de cometer crimes de estelionato eletrônico, associação criminosa e lavagem de dinheiro, com penas que podem chegar a 21 anos de prisão. A Polícia Civil alerta a população a redobrar os cuidados ao receber contatos solicitando informações bancárias ou senhas, lembrando que instituições financeiras legítimas não pedem esses dados por telefone ou mensagens.

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