O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou atrás em uma decisão anterior e negou o pedido para que um assessor do presidente americano Donald Trump visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro na cadeia.
Desde janeiro, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de 2022 no 19º Batalhão da Polícia Militar – PMDF, conhecido como Papudinha. As visitas ao ex-presidente precisam receber o aval de Moraes, relator do processo que levou Bolsonaro à cadeia.
A nova decisão do ministro vem após o Itamaraty afirmar que o encontro entre Darren Beattie, assessor sênior do governo Donald Trump para políticas relacionadas ao Brasil, e ex-presidente poderia ‘configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro’.
Darren Beattie, político de extrema direita nomeado para cargo de ‘assessor sênior para a política em relação ao Brasil’.
‘A realização da visita de Darren Beattie, requerida nestes autos pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro, além de não ter sido comunicada, previamente, às autoridades diplomáticas brasileiras, o que, inclusive poderia ensejar a reanálise do visto concedido’, diz Moraes na nova decisão.
O ministro do STF inicialmente autorizou a visita no próximo dia 18, mas em data diferente da solicitada originalmente. A defesa de Bolsonaro recorreu, afirmando que Beattie participaria de um evento sobre terras raras e minerais críticos em São Paulo naquele dia e solicitando que a visita ocorresse na segunda-feira (17).
‘Cumpre observar, por oportuno, que a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-Presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro’, diz o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que assina o documento.
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