Moro aceita nova denúncia contra Vaccari Neto e mais cinco pessoas na Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou nova denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra João Vaccari Neto. O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) torna-se, novamente, réu de ação penal da Operação Lava Jato; ele já foi condenado a mais de 40 anos de prisão em quatro outros processos, por corrupção e lavagem de dinheiro.

“A denúncia se ampara em razoável prova documental”, escreveu Moro no despacho antes de resumir as evidências levantadas pelo MPF. “Há, portanto, em cognição sumária, razoável prova de que houve acertos de propinas envolvendo agentes da Petrobras, agentes da Sete Brasil e agentes políticos, nos contratos da Sete Brasil com os estaleiros responsáveis pelo fornecimento de sondas à Petrobras”, avaliou o juiz.

Além de Vaccari, também foram denunciados o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque; os ex-gerentes da estatal, Eduardo Musa e Pedro Barusco; o presidente da Sete Brasil, João Carlos Ferraz; e o lobista Guilherme Esteves de Jesus. Moro aceitou a denúncia contra todos.

O juiz fez uma ressalva, no entanto, quanto à situação de Barusco — que já foi condenado, em outras ações penais, ao máximo das penas previstas no acordo de colaboração. Por isso, Moro solicitou ao MPF que esclareça, em cinco dias, se o ex-gerente será ouvido neste processo.

A defesa de Renato Duque disse que não irá se manifestar sobre a ação penal. Os advogados dos outros réus, mas ainda não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Fonte: Agência Brasil.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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