Moro condena Delúbio Soares em processo da Operação Lava Jato

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou hoje o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a cinco anos de prisão em regime inicial fechado. A condenação, que também inclui o empresário Ronan Maria Pinto e outras três pessoas, é referente ao processo instaurado na 27ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em abril do ano passado. Delúbio ainda responde a outra ação penal decorrente das investigações na Petrobras.

Na sentença, Moro lembrou que o ex-tesoureiro tem “maus antecedentes” e citou a condenação de Delúbio na Ação Penal (AP) 470, que ficou conhecida como Mensalão. “Não é, porém, reincidente pois o crime presente é anterior ao trânsito em julgado da condenação na Ação Penal 470”, escreveu o juiz.

Moro considerou, no entanto, que o réu agiu de forma sofisticada. “A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com utilização de duas pessoas interpostas entre a fonte dos recursos e o seu destino final, além da simulação de dois contratos falsos de empréstimo. Tal grau de sofisticação não é inerente ao crime de lavagem e deve ser valorado negativamente a título de circunstâncias”, diz o trecho da sentença referente a Delúbio.

Também foram condenados nesta ação penal os empresários Ronan Maria Pinto, Enivaldo Quadrado, Luiz Carlos Casante e Natalino Bertin. No caso deste último, Moro considerou o crime como prescrito devido ao tempo decorrido entre o último delito e o recebimento da denúncia.

Foram absolvidos no processo o empresário Oswaldo Rodrigues Vieira Filho, o publicitário Marcos Valério de Souza, o jornalista Breno Altmann, e o ex-presidente do Banco Schahin, Sandro Tordin.

Todos os condenados podem recorrer da sentença.

A investigação

A 27ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada após suspeita de fraude em um empréstimo realizado entre o pecuarista José Carlos Bumlai e o Banco Schahin. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a dívida foi quitada através da contratação do Grupo Schahin para a operação do navio-sonda Vitória 10.000. O contrato custou à Petrobras o valor de US$ 1,6 bilhão.

A investigação apontou Delúbio como solicitante do empréstimo. Segundo depoimento do publicitário Marcos Valério, parte do dinheiro foi destinada ao empresário Ronan Maria Pinto, que teria “chantageado” lideranças do PT.

Defesas

O advogado Pedro Paulo de Medeiros, que representa Delúbio Soares, disse em nota que vai recorrer da sentença e ressaltou que “em momento algum” o ex-tesoureiro “solicitou ou anuiu com empréstimo de valores junto ao Banco Schahin”.

Fernando José da Costa, responsável pela defesa do empresário Ronan Maria Pinto, também se manifestou através de nota: “Não concordamos com a decisão proferida e estaremos recorrendo perante aos tribunais superiores”.

Fonte: Agência Brasil

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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