Moro decreta prisão de Lula

Ex-presidente pode se apresentar espontaneamente até 17 horas desta sexta-feira, 6, na PF de Curitiba

O juiz federal Sérgio Moro expediu no final da tarde desta quinta-feira, 5, mandados de prisão para execução das penas contra José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e contra o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no processo em que ele foi condenado a pena de doze anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado.

No despacho do mandado de prisão, Sérgio Moro diz que “relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão. Vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese”.

O ex-Presidente inicia o cumprimento da pena em uma sala previamente preparada – espécie de Sala de Estado Maior -, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, separado dos demais presos. O juiz Sérgio Moro justificou que Lula fica na sala especial “em razão da dignidade do cargo ocupado” e que fica separado dos demais presos “sem qualquer risco para a integridade moral ou física”.

Os demais presos, José Adelmário Pinheiro Filho, condenado a três anos, seis meses e vinte dias de reclusão, começa o cumprimento da pena em regime semiaberto; e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a pena de um ano, dez meses e sete dias de reclusão, deve cumpri-la em regime aberto.

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Janones pede extinção do PL à PGR

No dia 14 de novembro, o deputado André Janones enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a extinção do Partido Liberal (PL), partido ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é filiado. A solicitação se baseia na necessidade de proteção do regime democrático brasileiro, que, segundo Janones, tem sido alvo de sucessivos ataques.
 
Janones argumenta que as práticas do PL representam uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social. O deputado enfatiza que essas ações comprometem a estabilidade do país e justificam a medida extrema de extinção do partido.
 
A petição destaca a importância de preservar a democracia e a paz social, elementos essenciais para a governabilidade e o bem-estar da população. Janones reitera que o pedido é fundamentado na proteção dos princípios democráticos, que estão sendo constantemente ameaçados.
 
A decisão final caberá à PGR, que deverá avaliar a solicitação e decidir se irá encaminhar o pedido ao Ministério Público. A extinção de um partido político é um processo complexo e raro, exigindo provas robustas de que o partido está comprometendo a ordem constitucional.

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