Moro decreta prisão de Lula

Ex-presidente pode se apresentar espontaneamente até 17 horas desta sexta-feira, 6, na PF de Curitiba

O juiz federal Sérgio Moro expediu no final da tarde desta quinta-feira, 5, mandados de prisão para execução das penas contra José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e contra o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no processo em que ele foi condenado a pena de doze anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado.

No despacho do mandado de prisão, Sérgio Moro diz que “relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão. Vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese”.

O ex-Presidente inicia o cumprimento da pena em uma sala previamente preparada – espécie de Sala de Estado Maior -, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, separado dos demais presos. O juiz Sérgio Moro justificou que Lula fica na sala especial “em razão da dignidade do cargo ocupado” e que fica separado dos demais presos “sem qualquer risco para a integridade moral ou física”.

Os demais presos, José Adelmário Pinheiro Filho, condenado a três anos, seis meses e vinte dias de reclusão, começa o cumprimento da pena em regime semiaberto; e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a pena de um ano, dez meses e sete dias de reclusão, deve cumpri-la em regime aberto.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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