Após a morte de quatro detentos na Casa de Prisão Provisória (CPP), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) fez uma série de recomendações à 1ª Coordenação Regional Prisional da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás (DGAP). O objetivo é garantir a segurança e integridade física dos internos.

Além disso, o MP acredita que “os homicídios não ocorreram por coincidência”, havendo a suspeita de que foram provocados com o objetivo de promover uma desestabilização no atual sistema prisional goiano. A DGAP tem 10 dias para atender às medidas impostas pelo ministério. No entanto, ao Diário do Estado a administração penitenciária informou que “todas as recomendações já foram ou estão sendo acatadas.”

A recomendação foi publicada nesta quinta-feira, 28, e assinada pelo promotor de Justiça, Fernando Aurvalle Krebs. No entanto, o documento só foi divulgado nesta sexta-feira, 29, após coletiva de imprensa. Os crimes nos quais motivaram a medida, ocorreram nos dias 26 e 27.

O magistrado requer que seja instaurado procedimento administrativo pela DGAP, “a fim de apurar o envolvimento de facções e organizações criminosas” na execução dos detentos, com o objetivo de promover o terror e a desordem no sistema prisional, bem como um eventual motim.

No texto o MP também recomenda que sejam aplicadas “medidas disciplinares preventivas, inclusive, a suspensão de visitas aos suspeitos de envolvimento nas referidas mortes”. Além da transferência deles para uma unidade de segurança máxima.

A medida prevê um aumento na fiscalização nos blocos e alas, nas quais ocorreram os crimes. Assim como, a “retirada das tomadas de energia das celas, o que impede o carregamento de celulares e a comunicação dos detentos com o mundo exterior, inclusive, com as facções e organizações criminosas a que pertencem.” A determina ocorre, uma vez que “há suspeita de que os homicídios, em questão, não ocorreram por coincidência.”

A Ministério acredita que os criminosos agiram com o intuito de “promover o retorno a situação carcerária anterior, a qual não se caracterizava pela disciplina e ordem hoje existentes e comprovadas com as inspeções realizadas” pela 25º Promotoria em todas as seis unidades prisionais do Complexo de Aparecida de Goiânia: POG, CPP, Presídio Feminino, Núcleo de Custódia, Centro de Triagem e Semiaberto, bem como do Módulo de Respeito e Indústrias do Complexo, além da unidade do regime aberto, Presídio Estadual de Segurança Máxima de Planaltina, Presídio Estadual de Águas Lindas, Presídio Militar e Central de Monitoramento de Tornozeleiras Eletrônicas.

CPP de Aparecida tem quatro assassinatos de detentos em dois dias

Na última terça-feira, três detentos foram encontrados mortos e amarrados em duas celas na CPP de Aparecida de Goiânia. Hyago Alves da Silva, Matheus Junior Costa de Oliveira e Paulo Cesar Pereira dos Santos, aguardavam julgamento pelos crimes de roubo e homicídio. Eles foram esfaqueados e tiveram os corpos pendurados pelo pescoço na entrada das celas.

De acordo com a DGAP, os detentos foram encontrados já sem sinais vitais, mesmo assim, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu) foi acionada e constatou os óbitos no local.

Já na noite desta quarta-feira, 27, os policiais penais identificaram um tumulto na cela, localizada no Bloco 3, Ala b, onde, supostamente, o preso, João Victor Nunes Araújo Guedes, era agredido pelos colegas. Ele chegou a ser socorrido, mas o óbito foi constatado minutos depois por uma equipe do Samu.

Os detentos suspeitos dos crimes foram transferidos nesta quinta-feira, 28, para unidades prisionais de segurança máxima. Os nomes dos criminosos transferidos e os crimes aos quais eles respondem não foram divulgados. Além disso, por motivos de segurança, a DGAP não informou para qual unidade eles foram transferidos.

Investigação dos homicídios

Os casos, que são investigados pela Polícia Civil (PC), também serão apurados pelo Ministério Público (MP), além disso, membros da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) realizaram uma vistoria no local e acompanham as investigações.

Em nota, enviada ao Diário do Estado, a OAB-GO, por intermédio de suas comissões de Direitos Humanos (CDH), de Direitos e Prerrogativas (CDP), de Segurança Pública e Política Criminal e Especial de Execução Penal, classificou os episódios ocorridos na CPP de Aparecida como “gravíssimo”.