O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), planeja apresentar o relatório da PEC da Segurança Pública aos líderes partidários. O documento foi elaborado por Mendonça Filho, relator da proposta, marcando o início da tramitação efetiva na Casa.
Motta enfatizou a importância de debater a proposta e ressaltou a urgência do tema, considerado prioridade por ele e pelo governo federal. O relatório deve passar por avaliação na comissão especial na quinta-feira e, se aprovado, seguirá para votação em plenário.
Mendonça Filho afirmou estar empenhado em acelerar a tramitação para que a proposta seja votada ainda este ano. O texto será mais rigoroso no combate ao crime e buscará apoio no Congresso para sua viabilização em 2025.
A PEC, que amplia o papel da Polícia Federal e enfrenta resistências, deve passar por ajustes na redação. Há receio de que a tramitação se assemelhe ao caminho do projeto Antifacção, amplamente modificado na Câmara. A discussão sobre a proposta ganhou destaque após a operação no Rio de Janeiro que resultou em mortes.
Enviada pelo Executivo em abril, a PEC propõe mudanças nos artigos da Constituição sobre segurança pública. O governo federal destaca que a proposta não retira competências dos estados, mas fortalece a atuação da União no Sistema Único de Segurança Pública, incluindo as guardas municipais como órgãos de segurança pública.
A iniciativa também unifica o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, criando o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. Os recursos destinados ficariam livres de bloqueios, fortalecendo o combate ao crime e a segurança no país.