Mourão defende atitudes de ministro da CGU na CPI

O vice-presidente, Hamilton Mourão defendeu o ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, que foi alvo dos senadores ao ser ouvido ontem na CPI da Covid. Wagner chamou a senadora Simone Tabet (MDB-MS) de “descontrolada” durante sua fala à comissão parlamentar de inquérito.

A fala do ministro gerou um grande tumulto e ele se tornou investigado pela CPI. Wagner Rosário Foi chamado de ‘moleque’ e ‘machista’ por senadores. A confusão aconteceu após a senadora questionar as atitudes da CGU no caso das compras da vacina Covaxin.

Mourão afirmou, que é necessário ter sangue frio para estar diante dos parlamentares e que há quem suporte e quem não. Ele disse que o ministro da CGU foi até onde aguentou e não resistiu aos “desaforos” dos senadores e deu uma “aloprada”.

“É aquela história, o cara lá (Wagner Rosário) não estava submetido a um interrogatório. Ali tem uns com mais paciência para aguentar os desaforos que são ditos. E outros que não tem. O Wagner aguentou até certo ponto, e em outros pontos ali deu uma aloprada, que acho perfeitamente normal uma pessoa reagir assim”, afirmou o vice-presidente.

“A pessoa ali precisa ter muito sangue frio para poder aguentar o deboche que muitas vezes é colocado ali, né? Ainda mais que eu conheço bem o Wagner. O Wagner é uma pessoa séria”, completou Mourão.

Inicio da Confusão 

A confusão na CPI começou quando o ministro da Controladoria Geral da União, chamou a Senadora Simone Tebet de ”descontrolada” durante a reunião da CPI nesta terça-feira (21). A fala do ministro gerou tumulto entre os parlamentares, e o ministro deixou a sessão.

Logo após a confusão, a pedido do presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), modificou a condição do ministro de testemunha para a de investigado.

Rosário fez a declaração após a senadora criticar a atitude do ministro em relação ao presidente Jair Bolsonaro e ao processo de aquisição pelo governo federal da vacina Covaxin. Simone Tebet afirmou que a CGU “Não foi criada para ser órgão defensor de ninguém”, sugerindo que Rosário atua para atender aos interesses do presidente.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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