O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) acionou a Câmara Municipal de Catalão e o presidente da casa, vereador Jair Humberto da Silva (Pros), após denúncias de contratação de funcionários fantasmas. Na ação, a promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues exige liminarmente a adequação do quantitativo de cargos comissionados e efetivos do Poder Legislativo.
Segundo a promotora, a Casa deve ter 50% de cargos em comissão e 50% de provimento efetivo para reduzir o número em comissão. Durante as investigações, que comprovaram as irregularidades, a promotora já havia recomendado adequações que não foram realizadas.
Para ela, a conduta praticada pelo chefe do Poder Legislativo ao se negar a adequar a quantidade de servidores efetivos e nomeados é inadmissível e uma ofensa direta aos princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e transparência.
“O caso se torna ainda mais grave, já que o requerido possuía conhecimento sobre o cometimento dos atos ímprobos e ilegais, já que uma recomendação, na tentativa de resolver esta ilegalidade extrajudicialmente e de forma pacífica, foi encaminhada ao seu conhecimento, mas foi completamente ignorada”, conclui a promotora.
O Diário do Estado (DE) entrou em contato com a Câmara Municipal de Catalão por e-mail, mas não conseguiu resposta até o fechamento desta matéria.
