O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública pedindo a interdição parcial do Conjunto Penal de Feira de Santana após registrar superlotação e deficiências estruturais na unidade prisional. O promotor Edmundo Reis, coordenador do Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (Gaep) do órgão, tomou essa medida após as fugas de três internos da prisão antes do dia 21 de outubro. O Conjunto Penal, considerado um dos maiores da Bahia, vem enfrentando graves problemas que comprometem a segurança e a capacidade de atendimento dos detentos.

A proposta do promotor não é fechar completamente o presídio, mas apenas suspender a entrada de novos presos até que a situação seja regularizada. Com capacidade para mais de 2 mil detentos, a unidade prisional de Feira de Santana excede sua lotação máxima de 1.250 vagas, o que agrava a superlotação e coloca em risco a integridade tanto dos presos quanto dos funcionários. A falta de policiais penais foi apontada como outro problema grave, sobrecarregando os profissionais e comprometendo ainda mais a segurança no presídio.

A fuga dos três detentos, identificados como Daniel Costa Lima, Lucas Conceição dos Santos e Paulo Ricardo Santos da Silva, evidenciou a fragilidade do sistema carcerário em Feira de Santana. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia destacou que a grade da cela foi violada durante a manhã do dia 21 de outubro, levando à descoberta da ausência dos presos. Medidas legais foram imediatamente adotadas pela direção do presídio, com a colaboração das forças de segurança pública para localizar os fugitivos.

O trabalho conjunto das Polícias Civil, Militar e Técnica visa recapturar os fugitivos e investigar as circunstâncias da fuga. O delegado João Uzzum revelou que a grade da cela onde os detentos estavam apresentava defeitos, levantando a questão da manutenção inadequada ou da ação dos próprios fugitivos para escaparem. A perícia realizada no complexo penitenciário de Feira de Santana é crucial para entender o ocorrido e tomar medidas para evitar que situações semelhantes se repitam.

A interdição parcial do Conjunto Penal de Feira de Santana, se confirmada judicialmente, terá impacto não apenas na unidade, mas também nas delegacias da região que já enfrentam uma alta demanda. A segurança pública e a integridade dos detentos estão em jogo, exigindo ação imediata para resolver os problemas estruturais e mitigar os riscos de fugas e ocorrências semelhantes. A atuação do Ministério Público busca assegurar que as leis sejam cumpridas e que os cidadãos estejam protegidos, contribuindo para a melhoria do sistema prisional em Feira de Santana e região.