Órgãos infectados por HIV: MP pede esclarecimentos à secretaria de saúde sobre divulgação para refazer exames

Repercussão do caso completou dois meses. O laboratório é investigado por falhas nos exames que levaram à infecção por HIV de seis pacientes transplantados no RJ.

O Ministério Público enviou um ofício para a Secretaria Estadual de Saúde cobrando esclarecimentos sobre o processo de reteste dos exames de sorologia que tinham sido feitos pelo laboratório PCS Saleme, responsável pelo escândalo do caso dos pacientes que receberam órgãos infectados com HIV.

O laboratório em questão foi o responsável pelos falsos testes negativos para HIV, que resultaram na contaminação de seis pacientes transplantados. A repercussão do caso completou dois meses.

A retestagem dos exames de transplantes foi feita pelo Hemorio. Todos apontaram negativo. Mas, na época, o Ministério Público do Rio recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde refizesse todos os testes de sorologia feitos pelo SUS no laboratório.

No documento, o MP afirma que os erros de diagnóstico do laboratório não parecem erros isolados. A recomendação foi feita no dia 18 de outubro.

A Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu tinham 10 duas para apresentar um plano para a retestagem dos exames de sorologia, que identificam doenças como HIV e hepatites.

Aparentemente, de acordo com o MP, esses exames não foram refeitos. A recomendação era de que fosse assegurado aos pacientes que estivessem com dúvidas o direito de se submeterem a um novo exame laboratorial.

Só para os testes sorológicos para identificar hepatite, sífilis e HIV, o contrato estimava mais de 6 mil exames por mês, pra 12 unidades de saúde do estado. A secretaria chegou a dizer que os pacientes poderiam procurar hospitais ou UPAs que seriam acolhidos, mas para o MP isso não é suficiente.

O MP solicita que a secretaria esclareça de que forma fez a divulgação dos contatos, comprovando as ações de propaganda nas mídias e no site oficial. A reportagem do RJ2 analisou todas as publicações da secretaria, no site e na conta oficial do instagram e descobriu que há apenas um post sobre o assunto, feito quando o escândalo veio à tona, e não menciona a retestagem de pacientes, além dos transplantados.

A promotoria deu o prazo de 15 dias para que o governo do estado explique como divulgou as informações. Procurada, a Secretaria Estadual de Saúde disse que vai reforçar a divulgação dos canais de contato aos pacientes do PCS Saleme que desejarem refazer os exames. Segundo a pasta, entre as medidas estão: intensificar a divulgação por meio dos veículos de imprensa e disponibilizar essas informações no site e redes sociais oficiais da secretaria. A nota diz ainda que a secretaria vai fazer a comunicação direta às direções das unidades de saúde estaduais.

Os pacientes que tiverem feito algum exame de sorologia pelo PCS Saleme entre dezembro de 2023 e outubro de 2024 podem pedir para refazer o teste. Os canais são: o email [email protected] e o telefone 3385-9030. Procurado na época do escândalo, o PCS Saleme disse que realizou mais de R$ 10 milhões de exames em 50 anos de existência e lembra que análise preliminar do Hemorio apontou resultado negativo em todas as 286 amostras de doadores que foram refeitas, validando os laudos emitidos inicialmente. O laboratório informou ainda que considera gravíssimos os erros de testagem, decorrentes de falhas humanas, realizados em dois exames para HIV em amostras de doadores de órgãos e reitera que segue colaborando com as investigações no âmbito penal e administrativo.

O deputado Doutor Luizinho sempre negou qualquer influência na Fundação Saúde ou na secretaria.

SÓCIOS E FUNCIONÁRIOS DENUNCIADOS

Os denunciados respondem por associação criminosa, lesão corporal e falsidade ideológica. Além desses crimes, Jacqueline responde também por falsificação de documento particular. Os seis denunciados são:
Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, sócio do laboratório; Jacqueline Iris Barcellar de Assis, funcionária; Walter Vieira, sócio; Ivanilson Fernandes dos Santos, funcionário; Cleber de Oliveira Santos, funcionário; e Adriana Vargas dos Anjos, coordenadora.

Na denúncia, o MPRJ cita que, além de uma série de exames com resultados falsos, as filiais do PCS “não possuíam sequer alvará e licença sanitária para funcionamento”. O relatório de inspeção da Vigilância Sanitária constatou 39 irregularidades, entre elas a presença de sujeira, de insetos mortos e formigas em todas as bancadas do laboratório.
A Anvisa descobriu ainda que o PCS não tinha kits para realização dos exames de sangue nem apresentou documentos comprovando a compra dos itens, o que levantou a suspeita de que os testes podem não ter sido feitos e que os resultados tenham sido forjados.

No documento, o MPRJ cita ainda “a existência de várias ações indenizatórias” propostas contra o PCS por “erro de diagnóstico” e dá como o exemplo o caso da dona de casa Tatiane Andrade, que teve exame falso positivo para HIV feito pelo laboratório no parto. O erro fez com que sua bebê recebesse tratamento para pessoas com a síndrome por 28 dias.

A Polícia Civil concluiu o inquérito do caso e indiciou os seis investigados — incluindo os cinco presos nas duas fases da Operação Verum. A Delegacia do Consumidor (Decon) também representou pela prisão preventiva deles. A Decon segue investigando o processo de contratação do laboratório.

TRANSPLANTE EM JANEIRO

A situação foi descoberta no último dia 10 de setembro, quando um paciente transplantado foi ao hospital com sintomas neurológicos e teve o resultado para HIV positivo; ele não tinha o vírus antes.

Esse paciente recebeu um coração no fim de janeiro. A partir daí, as autoridades refizeram todo o processo e chegaram a 2 exames feitos pelo PCS Lab Saleme.

A primeira coleta foi feita no dia 23 de janeiro deste ano — foram doados os rins, o fígado, o coração e a córnea, e todos, segundo o laboratório, deram não reagentes para HIV.

Sempre que um órgão é doado, uma amostra é guardada. A SES-RJ, então, fez uma contraprova do material e identificou o HIV. Em paralelo, a pasta rastreou os demais receptores e confirmou que as pessoas que receberam 1 rim cada também deram positivo para o HIV.

A que recebeu a córnea, que não é tão vascularizada, deu negativo. A que recebeu o fígado morreu pouco depois do transplante, mas o quadro dela já era grave, e a morte não teria relação com o HIV.

No dia 3 de outubro, mais um transplantado também apresentou sintomas neurológicos e testou positivo para HIV. Essa pessoa também não tinha o vírus antes da cirurgia. Cruzando os dados, chegaram a outro exame errado, o de uma doadora no dia 25 de maio deste ano.