Câmara aprova reforma previdenciária e gera revolta

Em sessão conturbada nesta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, por 18 votos a 1, o projeto de reforma previdenciária enviado pelo prefeito Iris Rezende. Servidores ocuparam as galerias da Casa e protestaram contra o projeto e os vereadores da base, impedindo muitas vezes que eles discursassem.

No momento da votação, houve tumulto. Servidores jogaram ovos e foram contidos pela Guarda Civil, sendo que alguns professores foram retirados das galerias. Durante a confusão, o presidente da Câmara, Andrey Azeredo (MDB), encerrou a votação. A oposição reclamou que não teve o direito de votar e afirmou que entrará na Justiça, pedindo anulação da sessão e da votação.

O vereador Elias Vaz (PSB), que estava de licença, retornou para participar do debate e questionou o processo. Segundo ele, antes do tumulto, já havia pedido encaminhamento de voto, algo que o presidente não poderia ter desconsiderado. Emocionada, a vereadora Cristina Lopes (PSDB) pediu a Andrey que a votação fosse refeita, já que fazia questão de votar. Ela argumentou que tinha saído para socorrer servidoras durante o tumulto.

O presidente, que havia encerrado a sessão após a votação, retomou os trabalhos, mas não atendeu aos pedidos da oposição. Ele afirmou que houve um engano e que ainda teria que votar as emendas em destaque. Elas foram aprovadas por 18 a 0, já que a oposição se negou a participar da votação após encerramento da sessão.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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