O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DUO) desta sexta-feira (31), a Medida Provisória (MP) que regulariza o novo salário mínimo com o valor de R$ 1.212 a partir de 1ª de janeiro de 2022. O aumento foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante sua live semanal nesta quinta (30).
O valor é R$112 acima dos atuais R$ 1.100. O valor foi fixado no Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro, com base em uma previsão de 10,18% para o INPC. O anúncio feito por Bolsonaro confirma o valor aprovado pelo Legislativo.
“A partir de 1º de janeiro, o novo valor do salário mínimo [será de] R$ 1.212”, afirmou o presidente durante live transmitida a partir de Santa Catarina, onde Bolsonaro está de férias.
Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O novo reajuste salarial também faz com que o governo gaste mais. Isto porque, o valor dos benefícios previdenciários não podem ser inferiores ao valor mínimo.
De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2021 de aproximadamente R$ 365 milhões.
