MP denuncia envolvidos na elaboração de estudos do Nexus

O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo ofereceu denúncia por crime ambiental a Consciente JFG Incorporações e Participações Ltda. e o engenheiro Ilézio Inácio Ferreira; a Construtora Milão Ltda., os engenheiros Mário Rassi e Paulo de Tarso Rassi Paranhos e a consultora de vendas Sueli Rassi. O pedido foi baseado na participação de cada um na apresentação de estudo e relatório ambientais parcialmente falsos ou enganosos para licenciamento do empreendimento Nexus Shopping & Business.

O promotor detalhou na denúncia que, em fevereiro de 2014, a Consciente JFG e o engenheiro Ilézio, responsáveis pelo empreendimento, apresentaram esses documentos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Antes disso, no entanto, para sua realização, foi contratada a Construtora Milão, na época pertencente à Mário Rassi, que coordenou a equipe técnica que elaborou o Estudo de Impacto de Vizinhança, cujos integrantes incluíam Sueli Rassi, que é irmã de Mário e também mãe de Paulo de Tarso.

Nos meses de julho de 2013 a fevereiro de 2014, a Construtora Milão, Mário Rassi, Sueli Rassi e Paulo de Tarso elaboraram estudo e relatório parcialmente falsos ou enganosos, que foram usados no procedimento administrativo de licenciamento do Nexus.

Nesse procedimento, foi exigida a realização do EIV e respectivo relatório de impacto de vizinhança, contendo a apresentação de uma pesquisa de opinião da população próxima ao empreendimento, englobando os Setores Marista, Sul, Bueno e parte do Pedro Ludovico.

Essa pesquisa foi elaborada a partir de um questionário padrão em forma de formulário, que deveria ser aplicado nesses bairros. Entre os dias 18 e 24 de julho de 2013, Sueli Rassi diz ter realizado essa pesquisa de campo, tendo sido apresentado, no final do trabalho, o resultado com 278 entrevistas, que foi juntado ao estudo.

O promotor destaca que apuração policial constatou, a partir de diligência por amostragem em 32 endereços constantes do questionário, que apenas quatro confirmaram a participação, sendo que os demais não existiam ou não confirmaram a participação. Estudo grafotécnico do Instituto de Criminalística de Goiás também constatou fortes indicativos de falsidade nas assinaturas existentes nos formulários, inclusive em razão da unicidade do punho produtor de 37 delas.

Assim, para o promotor, Mário Rassi, na condição de proprietário da Milão e de coordenador da equipe e sabedor dessas irregularidades, formatou a redação final do estudo e o entregou à empresa contratante. Paulo de Tarso Rassi Paranhos, conforme levantamento da autoridade policial, apesar de constar como responsável técnico pelo estudo, apenas assinou o resultado final apresentado por Mário, sem ter participado de sua elaboração.

Juliano de Barros destaca na denúncia que, de posse do estudo, a Consciente JFG e Ilézio, agindo com culpa in eligendo (por ter escolhido mal seus prestadores de serviços), apresentaram a documentação falsa e fraudulenta nos procedimentos administrativos de autorização urbanísico-ambiental do Nexus.

Fonte: Assessoria de Comunicação MP/GO

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp