Última atualização 21/09/2017 | 10:44
O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo ofereceu denúncia por crime ambiental a Consciente JFG Incorporações e Participações Ltda. e o engenheiro Ilézio Inácio Ferreira; a Construtora Milão Ltda., os engenheiros Mário Rassi e Paulo de Tarso Rassi Paranhos e a consultora de vendas Sueli Rassi. O pedido foi baseado na participação de cada um na apresentação de estudo e relatório ambientais parcialmente falsos ou enganosos para licenciamento do empreendimento Nexus Shopping & Business.
O promotor detalhou na denúncia que, em fevereiro de 2014, a Consciente JFG e o engenheiro Ilézio, responsáveis pelo empreendimento, apresentaram esses documentos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Antes disso, no entanto, para sua realização, foi contratada a Construtora Milão, na época pertencente à Mário Rassi, que coordenou a equipe técnica que elaborou o Estudo de Impacto de Vizinhança, cujos integrantes incluíam Sueli Rassi, que é irmã de Mário e também mãe de Paulo de Tarso.
Nos meses de julho de 2013 a fevereiro de 2014, a Construtora Milão, Mário Rassi, Sueli Rassi e Paulo de Tarso elaboraram estudo e relatório parcialmente falsos ou enganosos, que foram usados no procedimento administrativo de licenciamento do Nexus.
Nesse procedimento, foi exigida a realização do EIV e respectivo relatório de impacto de vizinhança, contendo a apresentação de uma pesquisa de opinião da população próxima ao empreendimento, englobando os Setores Marista, Sul, Bueno e parte do Pedro Ludovico.
Essa pesquisa foi elaborada a partir de um questionário padrão em forma de formulário, que deveria ser aplicado nesses bairros. Entre os dias 18 e 24 de julho de 2013, Sueli Rassi diz ter realizado essa pesquisa de campo, tendo sido apresentado, no final do trabalho, o resultado com 278 entrevistas, que foi juntado ao estudo.
O promotor destaca que apuração policial constatou, a partir de diligência por amostragem em 32 endereços constantes do questionário, que apenas quatro confirmaram a participação, sendo que os demais não existiam ou não confirmaram a participação. Estudo grafotécnico do Instituto de Criminalística de Goiás também constatou fortes indicativos de falsidade nas assinaturas existentes nos formulários, inclusive em razão da unicidade do punho produtor de 37 delas.
Assim, para o promotor, Mário Rassi, na condição de proprietário da Milão e de coordenador da equipe e sabedor dessas irregularidades, formatou a redação final do estudo e o entregou à empresa contratante. Paulo de Tarso Rassi Paranhos, conforme levantamento da autoridade policial, apesar de constar como responsável técnico pelo estudo, apenas assinou o resultado final apresentado por Mário, sem ter participado de sua elaboração.
Juliano de Barros destaca na denúncia que, de posse do estudo, a Consciente JFG e Ilézio, agindo com culpa in eligendo (por ter escolhido mal seus prestadores de serviços), apresentaram a documentação falsa e fraudulenta nos procedimentos administrativos de autorização urbanísico-ambiental do Nexus.
