MP denuncia homem preso com 10 mil arquivos de pornografia infantil em Anápolis

Sede das Promotorias de Justiça de Anápolis: órgão denunciou um homem de 42 anos suspeito de armazenar 10 mil arquivos de pornografia infantil

O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou um homem de 42 anos suspeito de adquirir e armazenar em seu celular cerca de 10 mil arquivos em vídeos e fotos com cenas de pornografia de bebês, crianças e adolescentes. O crime teria ocorrido entre os anos de 2020 e 2023, em Anápolis, com uso de e-mails e aplicativos, de forma livre e voluntária.

Segundo o promotor Bruno Henrique da Silva Ferreira, da 6ª Promotoria de Justiça de Anápolis, a denúncia teve origem em 2023, quando a National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC), organização não governamental americana, reportou à Polícia Federal dados sobre armazenamentos de imagens e vídeos ilícitos envolvendo crianças e adolescentes.

A pena, se condenado, varia de um a quatro anos de prisão, e multa. A 6ª Promotoria de Justiça de Anápolis ofereceu denúncia contra o investigado, com base no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que criminaliza a conduta de quem adquire, possui ou armazena material pornográfico envolvendo crianças.

Investigação

A Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos do Distrito Federal (Deleciber) analisou o conteúdo e identificou o suspeito, residente no município. O laudo pericial revelou que o acusado adquiriu e armazenou 9.717 arquivos contendo pornografia infantil e cenas de sexo explícito.

Nos Estados Unidos, provedores de serviços de internet são obrigados por lei a relatarem suspeitas de exploração sexual infantil.

Os dados são repassados ao Brasil, e o NCMEC disponibiliza as informações para investigação pela Polícia Federal. O MPGO representou pela busca e apreensão domiciliar, cumprida em 24 de novembro de 2023, resultando na apreensão de um celular com vasto conteúdo de material de abuso sexual infantil.

 

 

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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