MP desarticula grupo suspeito de contratar sertanejos com dinheiro público

MP cumpre mandados para desarticular grupo criminoso com desvios milionários

Na manhã desta quarta-feira, 7, é deflagrada a segunda fase da Operação Limpeza Geral, em municípios de Goiás e Tocantins. O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), cumpre mandados de prisão preventiva e busca e apreensão.

A operação do MP

A investigação do MP tem como alvo uma organização criminosa envolvida em fraudes a licitações, desvios de recursos públicos, lavagem de dinheiro e outros crimes. O objetivo é cumprir 22 mandados de prisão preventiva e 50 de busca e apreensão. O grupo recebeu, entre 2015 e 2022, mais de R$ 300 milhões em empenhos pagos por municípios de Goiás.

As prisões e as buscas e apreensões cumprem-se nos seguintes municípios: Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Nerópolis, Leopoldo de Bulhões, Campo Limpo de Goiás, Silvânia, Pirenópolis, Luziânia, Iporá, Rubiataba, Araguapaz, Uruaçu, Campos Verdes, Crixás e Palmas (TO).

A juíza titular da Vara Especializada, Placidina Pires, determinou também o sequestro e bloqueio de bens no valor de R$172.103.335,03 em relação a 26 investigados e 21 empresas. O grupo criminoso criou várias empresas nomes de “laranjas”, que eram usadas para simular concorrências em licitações.

Essas empresas, mesmo sem estrutura, possuíam um vasto rol de atividades em seus contratos sociais. Isso possibilitava a sua utilização em diversas contratações públicas: locação de equipamentos e estruturas para shows e eventos, cantores sertanejos e afins, fornecimento de mão de obra (pedreiro, pintor, servente etc.), serviços de limpeza, locação de veículos, e até materiais higiênicos e hospitalares destinados ao combate da Covid-19.

Participam da operação 30 promotores de Justiça, 23 delegados de Polícia, 65 agentes policiais e 100 policiais militares, além de servidores do MPGO e integrantes da Polícia Penal e do Corpo de Bombeiros de Goiás.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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