Carro de luxo comprado por ex-prefeita de cidade do Paraná deve ser leiloado para recuperar dinheiro público, determina acordo com MP

Investigação identificou irregularidades em licitação de 2022, da prefeitura de São João do Ivaí, que especificava necessidades como ‘teto solar elétrico panorâmico’. Defesa da ex-prefeita disse que não houve irregularidade.

Carla Suzi Emerenciano foi prefeita de São João do Ivaí entre 2021 e 2024. — Foto: Prefeitura de São João deo Ivaí

Um carro de luxo Equinox, no valor de R$ 235.250,00, deve ser leiloado após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e o município de São João do Ivaí, no norte do estado.

A intenção é que o valor gasto por meio de licitação de 2022 seja devolvido aos cofres municipais. O leilão deve acontecer em 120 dias, de acordo com a Prefeitura.

Segundo o MP, uma investigação identificou irregularidades na licitação para a compra do veículo, que atendeu o gabinete da então prefeita Carla Suzi Emerenciano (PSD). No mesmo edital, também foram adquiridos veículos para as secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.

Para que a empresa fosse vencedora do pregão eletrônico, deveria apresentar um carro de ano e modelo 2022, com especificidades como teto solar elétrico panorâmico, bancos com revestimento “premium” e multimídia com tela sensível ao toque.

Segundo o MP-PR, foi verificado que as exigências da licitação descreviam “todas as características de um veículo específico”, o que causou limitação da concorrência.

“Enquanto os lotes destinados às secretarias […] tinham características de veículos automotores comuns de mercado, o termo de referência ao veículo destinado ao gabinete da chefe do poder Executivo era com características totalmente estranhas. […] Além disso, foram exigidas as medidas exatas em milímetros desse veículo automotor”, explicou o promotor de Justiça Edson Ricardo Scolari Filho.

O MP-PR ajuizou ação condenatória por ato de improbidade administrativa e também denúncia criminal por frustração do caráter competitivo da licitação.

Na época da licitação, uma das empresas interessadas em participar da licitação fez um pedido de impugnação do edital. O argumento apresentado foi de que os detalhes eram “únicos” do modelo Equinox, da Chevrolet, e que solicitar “motor 1.5 turbo à gasolina” e “bancos na cor jet black” excluía outros participantes.

No dia 6 de outubro de 2022, um novo edital foi publicado com três altera…