MP elabora Plid que deve ser assinado em breve

Prevê-se ainda, a união de todas as instituições dentro de suas atribuições para atuação nivelada na busca de pessoas e crianças desaparecidas

Na última quarta-feira (20), na sede do Ministério Público de Goiás, em reunião com autoridades da Secretaria de Segurança Pública e do Tribunal de Justiça para elaboração da minuta do Termo de Cooperação para implantação do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid) no Estado de Goiás, que será assinado em breve com as instituições parceiras. A apresentação foi feita aos membros do Tribunal de Justiça que se mostraram muito abertos à adesão e parabenizaram a iniciativa.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MP, Patrícia Otoni esclareceu que o encontro foi uma continuação do trabalho para implementação do programa, agora, na fase de finalização dos fluxos, que serão anexados ao termo de cooperação. Ainda na reunião, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Publius Lentulus Alves da Rocha, pontuou a necessidade de separar dados de informações, evitando que sejam extraídas informações erradas. Prevê-se ainda, a união de todas as instituições dentro de suas atribuições para atuação nivelada na busca de pessoas e crianças desaparecidas.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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