O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que sustente a determinação de cassação do vereador eleito de Ourilândia do Norte, Edivaldo Borges Gomes, e sua inelegibilidade por oito anos. A sentença inicial, emitida em abril, revelou a existência de um esquema de compra de votos durante as eleições de 2024, utilizando tecnologia para comprovar a venda de votos, como óculos com câmeras ocultas.

O procurador regional eleitoral Alan Rogério Mansur Silva emitiu o parecer no dia 17, posicionando-se contra o recurso apresentado por Edivaldo Gomes e seus três filhos, também enquadrados na inelegibilidade por participação na fraude. De acordo com as investigações, os filhos atuavam como intermediários no recrutamento de eleitores.

O caso agora aguarda a análise do TRE do Pará, que irá decidir se mantém ou reverte a cassação. O esquema utilizado envolvia pagamento de R$ 200 aos eleitores pela escolha do candidato, além de R$ 100 para os recrutadores por voto confirmado. Para garantir a vinculação ao acordo, instruíam o uso de óculos espião ou até dois celulares na cabine de votação, e também forneciam “santinhos” com códigos exclusivos.

A fraude veio à tona no dia da eleição, 6 de outubro de 2024, quando uma mesária suspeitou dos óculos incomuns usados pelos eleitores. Ao abordar uma votante, descobriu uma microcâmera oculta na armação e acionou as autoridades. A investigação resultou na apreensão de equipamentos, dinheiro em espécie e materiais de campanha.

O juiz eleitoral Ramiro Almeida Gomes considerou as provas como “robustas e inequívocas”, incluindo vídeos, depoimentos e documentos. Além da cassação e inelegibilidade, uma multa de R$ 53,2 mil foi aplicada ao vereador. A defesa de Edivaldo Gomes alega falta de provas diretas, baseando-se em indícios frágeis, enquanto o Ministério Público enfatiza a presença de evidências coesas e convergentes.

O envolvimento dos filhos e a falta de rejeição do candidato ao esquema reforçam as acusações contra Edivaldo Gomes. O processo continua em andamento e aguarda a decisão do TRE do Pará. Esta situação destaca a importância de se garantir a lisura e transparência no processo eleitoral, evitando práticas ilegais que comprometem a democracia.