MP Eleitoral propõe ação contra vereador eleito de Goiatuba por compra de votos

Os votos eram comprados por R$ 100,00

O Ministério Público Eleitoral propôs ação de investigação judicial eleitoral contra o vereador eleito em Goiatuba Pedro Henrique Rodrigues da Silva, conhecido como Dr. Pedro, por compra de votos. A ação foi apurada pela Operação Voto Limpo, deflagrada pelo MP Eleitoral, com o apoio da Polícia Federal, das Polícias Civil e Militar de Goiás, do Centro de Inteligência do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e do Gabinete de Segurança Institucional do MP-GO, no dia 1º de dezembro.

Proposta pelo promotor eleitoral Rômulo Corrêa de Paula, ação pede a condenação do réu nas sanções do artigo 41-A da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), principalmente na pena de multa de 50 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), cassação do registro ou do diploma, assim como a decretação de sua sua inelegibilidade para as eleições nos próximos oito anos.

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Liminarmente, é pedida a autorização para que seja realizado o compartilhamento das provas obtidas no Procedimento Preparatório Eleitoral com a Polícia Federal, objetivando instruir o inquérito policial. Assim, a responsabilização do vereador dependerá da investigação que tramita na PF.

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Compra de votos

Rômulo Corrêa de Paula destaca que as testemunhas inquiridas no Procedimento Preparatório Eleitoral nº 202000404262, assim como os documentos e arquivos juntados aos autos, declaram que o réu Pedro Henrique, candidato eleito ao cargo de vereador por Goiatuba, doou, ofereceu, prometeu e entregou a diversos eleitores, com o fim de obter-lhes o voto, o valor de R$ 100,00. Além disso, ele efetuou o pagamento semanal de R$ 50,00 por semana a eleitores que aceitaram afixar em seus veículos o adesivo da sua campanha.

Duas pessoas alegaram ao promotor terem sido contratadas pelo candidato para efetuarem a compra de votos apresentaram diversos documentos, áudios e arquivos que comprovaram tal afirmação. Entre elas, foi apresentada a lista manuscritas com nomes de eleitores cooptados e os comprovantes de votação de eleitores. 

Conforme o promotor, “em um município com grande quantidade de pessoas carentes, o eleitor sente-se grato por aquele que lhe ‘socorreu’ em um momento de necessidade. A partir daí, a alienação de seu voto, bem como de seus familiares, é um corolário natural desse círculo vicioso, que somente pode ser quebrado com políticas públicas sérias e uma severa repressão a esse tipo de conduta corruptora”. 

Ele acrescenta que o abuso de poder econômico, por meio do uso indevido de capital em prol de candidatura própria ou de terceiros, é conduta grave que atinge a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral.

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