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MP exige que Mineiros Esporte Clube cumpra sentença por alojamento irregular

O Ministério Público  de Goiás, por meio da 4° Promotoria de Justiça de Mineiros, exigiu o cumprimento da sentença que determina ao Mineiros Esporte Clube (MEC) e ao município que se abstenham de realizar qualquer atividade no Estádio Odilon Flores.

Conforme apontado pelo Promotor Marcelo Machado de Carvalho Miranda, na ação, além da interdição do estádio, foi proibida a realização de jogos, eventos ou qualquer outra atividade, além disso também foi proibido o uso do local por terceiros enquanto o local ainda não estivesse com as instalações físicas aprovadas pelos órgãos competentes.

Segundo o Ministério Publico, apesar da sentença ter sido proferida em 2016, ela vem sido descumprida, um relatório técnico de inspeção do alojamento do Centro de Treinamento do Estádio Odilon Flores, realizado pela Vigilância Sanitária do Estado de Goiás mostra que em fevereiro deste ano, o alojamento continuava funcionando de maneira irregular.

Uma inspeção realizada em junho de 2019 mostrou que “o local se encontra fora das normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária, contrariando as normas de boas práticas, com instalações inadequadas, utensílios precários, ambientes insalubres e sem condições mínimas de oferecer serviços de alojamento”.  Foi descoberto que o local estava sendo utilizado, após uma apuração, foi descoberto que a prefeitura celebrou o contrato de locação sem custos para que o Mineiros Futebol Clube pudesse utilizar o espaço, e suas dependências no período do campeonato, entre os meses de agosto a dezembro.

Após a constatação das irregularidades, a equipe da Vigilância Sanitária decidiu aplicar uma infração contra o munícipio, e promoveu a interdição cautelar do alojamento localizado nas dependências do estádio, sugerindo o seu monitoramento para que somente volte a funcionar após a regularização total do local. O promotor requereu a aplicação de multa por litigância de má-fé, a multa corresponde a R$80 mil, pelo descumprimento das ordens aplicadas pela vigilância sanitária.

 

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