MP exige regularização das vagas para idosos na área azul em Goiânia

O Estatuto do Idoso estabelece absoluta prioridade à pessoa idosa, o que vincula ao poder público a obrigação na implementação das políticas, o que inclui o direito à mobilidade urbana

O promotor de Justiça Haroldo Caetano Silva exige à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade de Goiânia (SMT) a implementação do número mínimo de vagas asseguradas aos idosos nos estacionamentos da área azul no Centro e no Setor Campinas. Para isso, o órgão deverá observar o Estatuto do Idoso, que prevê a reserva de, pelo menos, 5% das vagas em favor desse público. Considerando ao número de vagas existentes nesses bairros, conforme informado pela própria SMT, deverão ser garantidas 44 e 56 vagas, devidamente sinalizadas com a destinação exclusiva aos idosos, respectivamente, no Centro e em Campinas.

O prazo é de 15 dias para que a SMT indique o cronograma de ações e defina os prazos para o levantamento dos locais onde serão demarcadas as novas vagas e a respectiva sinalização. O promotor também estabeleceu o prazo de 120 dias para a conclusão das medidas para a demarcação e sinalização. No documento, é apontado que, atualmente, existem 874 vagas na área azul do Centro, sendo destinadas 28 para os idosos, enquanto em Campinas, são 1.106 vagas, com 48 reservadas a eles. Para ele, há um déficit significativo no número de vagas, o que deve ser imediatamente reparado. Haroldo Caetano ressalta ainda que o Estatuto do Idoso estabelece absoluta prioridade à pessoa idosa, o que vincula ao poder público a obrigação na implementação das políticas, o que inclui o direito à mobilidade urbana.

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Taxa de desemprego entre mulheres foi 45,3% maior que entre homens

A taxa de desemprego entre as mulheres ficou em 7,7% no terceiro trimestre deste ano, acima da média (6,4%) e do índice observado entre os homens (5,3%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o IBGE, o índice de desemprego das mulheres foi 45,3% maior que o dos homens no terceiro trimestre do ano. O instituto destaca que a diferença já foi bem maior, chegando a 69,4% no primeiro trimestre de 2012. No início da pandemia (segundo trimestre de 2020), a diferença atingiu o menor patamar (27%).

No segundo trimestre deste ano, as taxas eram de 8,6% para as mulheres, 5,6% para os homens e 6,9% para a média. O rendimento dos homens (R$ 3.459) foi 28,3% superior ao das mulheres (R$ 2.697) no terceiro trimestre deste ano.

A taxa de desemprego entre pretos e pardos superou a dos brancos, de acordo com a pesquisa. A taxa para a população preta ficou em 7,6% e para a parda, 7,3%. Entre os brancos, o desemprego ficou em apenas 5%.

Na comparação com o trimestre anterior, houve queda nas três cores/raças, já que naquele período, as taxas eram de 8,5% para os pretos, 7,8% para os pardos e 5,5% para os brancos.

A taxa de desocupação para as pessoas com ensino médio incompleto (10,8%) foi maior do que as dos demais níveis de instrução analisados. Para as pessoas com nível superior incompleto, a taxa foi de 7,2%, mais do que o dobro da verificada para o nível superior completo (3,2%).

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