O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ceres, encaminhou ofício ao prefeito Rafaell Dias Mello, solicitando informações sobre uma possível doação de imóvel da União à Fundação Buritis. Segundo o promotor de Justiça Marcos Alberto Rios, o prédio em questão possui valores estético e histórico, por ser uma antiga residência de Bernardo Sayão, fundador da Colônia Agrícola Nacional de Goiás (Cang) e engenheiro responsável pela construção da rodovia BR-153, conhecida por Belém-Brasília.
O promotor de Justiça relatou que chegou ao conhecimento do MP-GO a informação sobre a doação, que a Fundação Buritis já havia tomado posse do imóvel, se apropriando de objetos móveis pertencentes a Bernardo Sayão, como cama, guarda-roupa, penteadeira, malas, baús, fotografias, mesas de trabalho e de cozinha, diversos mapas, plantas e trabalhos de engenharia, ferramentas, peças e maquinários de valor histórico. Marcos Rios, destaca que a casa pertence à União e foi emprestada à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), com cláusula que previa a devolução do imóvel ao patrimônio da União se ele não fosse mais necessário.
Marcos Alberto Rios, relata que o MP-GO não foi consultado ou comunicado da existência da doação. “O espaço pertence à União. Caso, de fato, o município tenha efetuado tal doação, esta é nula de pleno direito, uma vez que, não tendo a propriedade do imóvel, jamais poderia tê-la realizado” pontuou. Para ele, a União, legítima proprietária do imóvel, deve se manifestar sobre a doação.
Revogação
Devido a Apae ter se retirado há mais de dois anos, caberia somente informar o fato ao seu legítimo proprietário, “para que comparecesse ao local e fizesse um inventário de todo o acervo de objetos móveis ali existentes, sua catalogação e destinação”, informou o promotor de Justiça.
O promotor de Justiça solicitou ao prefeito Rafaell Dias Mello que consulte os atos normativos e informe sobre a doação, que caso seja ilegal, deve ser revogada imediatamente. Em seguida, segundo com Marcos Alberto Rios, as medidas deverão ser comunicadas ao MP-GO, em 15 dias, para que sejam adotadas providências no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e junto ao Ministério Público Federal, objetivando a proteção ao espaço histórico.
