MP-GO condena autor de feminicídio a 17 anos de prisão

Denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Wallifer Xavier Pereira foi condenado a 17 anos de reclusão, em regime inicial fechado pelo feminicídio de Adriana Massena dos Santos. O promotor de Justiça Maurício Gonçalves de Camargos sustentou a acusação no julgamento, que foi presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara.

Os jurados condenaram o réu, reconhecendo todas as qualificadoras: motivo fútil, uso de meio cruel e feminicídio, conforme a denúncia do MP-GO. Na sessão, Maurício Gonçalves de Camargos requereu a condenação do acusado nos limites da decisão de pronúncia. A defesa, por sua vez, pediu a exclusão das qualificadoras, para que a conduta fosse admitida como homicídio simples.

O crime

De acordo com a denúncia, o crime ocorreu no dia 14 de junho de 2020, em uma rua do Jardim Curitiba, por motivo fútil, com emprego de meio cruel e por razões da condição de sexo feminino, em menosprezo à condição de mulher (circunstância que caracteriza o feminicídio). Réu e vítima mantinham relação íntima de afeto. O relacionamento do casal durava 1 ano e meio e possuía histórico de agressões físicas por parte de Wallifer Pereira, em razão de seu comportamento violento.

Os dois haviam rompido o namoro, mas estavam tentando se reconciliar, até passaram o Dia dos Namorados juntos. Wallifer Pereira, na noite do crime, estava em casa quando a vítima chegou, conduzindo uma motocicleta, para pegar uma porção de droga e ir a uma festa. O réu afirmou ter ficado com raiva e pegou a chave do veículo, na tentativa de impedir que Adriana Massena deixasse o local. Iniciou-se, então, uma discussão, que resultou no crime.

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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