Nesta quinta-feira, 25, em encontro por videoconferência entre Ministério Público de Goiás (MP-GO), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Procon Goiás, teve com uma das principais deliberações a realização de uma reunião o mais rápido possível com o Município de Goiânia, para recomendar a revisão das medidas relacionadas ao transporte coletivo no último decreto expedido (Decreto n° 1.601/2021), objetivando enfrentar o agravamento da pandemia da Covid-19.
Na reunião foi apontada a preocupação das instituições com o atual cenário do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia, principalmente devido ao agravamento da pandemia. Os participantes ressaltaram que o decreto contemplou restrições de lotação para várias atividades, porém no transporte público limitou-se a medidas genéricas.
A recomendação objetiva que o município inclua no decreto municipal restrições em relação a lotação dos veículos, visando reduzir os riscos para os usuários. Também deve contemplar em relação às aglomerações nos terminais de ônibus. “O que assistimos hoje é um verdadeiro desrespeito ao usuário num momento tão crítico da pandemia”, afirmou Maria Cristina de Miranda. A subprocuradora Laura Bueno avaliou que o transporte público é um dos principais problemas a ser enfrentado dentro das medidas para conter a Covid-19.
No encontro ainda foi pontuado a necessidade de ampliação da frota de veículos que atende a Região Metropolitana, para garantir as condições adequadas de transporte e evitando a lotação.
A reunião foi organizada pela coordenadora da Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, Daniela Haun de Araújo Serafim, a pedido da promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda, da 12ª Promotoria de Goiânia, e contou com a participação, pelo MP, da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno, e do promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado, titular da 70ª Promotoria de Goiânia. Da DPE participaram os defensores públicos Gustavo Alves de Jesus e Tiago Ordones Rego Bicalho e o Procon Goiás, pelo seu superintendente, Allen Viana.
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