MP-GO denuncia família pela morte de idoso

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciou Valdomiro Filho, Míriam Batista e Mauro Sérgio pela morte do idoso Valdomiro Batista da Silva. Os filhos e o enteado do idoso estão sendo acusados de submeter Valdomiro a condições desumanas e degradantes, privando-o de cuidados indispensáveis quando eram responsáveis por ele, resultando na sua morte.

O idoso morreu em maio de 2019 , por desnutrição, desidratação e abandono. O MP-GO reconheceu, em 2016, que Valdomiro estava sendo negligenciado pela família e determinou que fosse realizada uma visita técnica da assistência social. O homem estava cego e apresentava péssimas condições de higiene, porém, apenas em 2019 foi realizada outra visita que constatou que a vítima estava na cama sem roupas, com feridas expostas e exalando forte odor.

A promotora de justiça Simone Disconsi de Sá Campos denunciou Valdomiro Filho, Míriam Batista e Mauro Sérgio por maus tratos e negligência à saúde física e mental do idoso.

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STF homologa plano para melhorar condições de presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.

A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.

Com a decisão, a União e os estados foram obrigados a elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.

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