MP-GO estipula prazo para boates igualarem preços entre homens e mulheres

A cobrança diferenciada para homens e mulheres em eventos e casas noturnas deve chegar ao fim neste domingo (06). A recomendação, expedida nesta terça-feira (01), é do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e os Procons Estadual e de Goiânia.

Os órgãos orientaram os estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento para o fim da cobrança de valores distintos para o público masculino e feminino. A recomendação pede, ainda, que se evite qualquer tipo de cobrança que adote o gênero como fator de discriminação. O descumprimento da norma acarretará a responsabilização civil e administrativa.

A expedição da orientação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor foi precedida de duas reuniões: nas ocasiões, foram discutidos os termos do documento e, em um dos encontros, teve participação de representantes da Associação dos Produtores e Prestadores de Serviços de Eventos do Estado de Goiás. Os encontros, na sede do MP-GO, aconteceram nos dias 18 e 19 de julho.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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