A cobrança diferenciada para homens e mulheres em eventos e casas noturnas deve chegar ao fim neste domingo (06). A recomendação, expedida nesta terça-feira (01), é do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e os Procons Estadual e de Goiânia.
Os órgãos orientaram os estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento para o fim da cobrança de valores distintos para o público masculino e feminino. A recomendação pede, ainda, que se evite qualquer tipo de cobrança que adote o gênero como fator de discriminação. O descumprimento da norma acarretará a responsabilização civil e administrativa.
A expedição da orientação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor foi precedida de duas reuniões: nas ocasiões, foram discutidos os termos do documento e, em um dos encontros, teve participação de representantes da Associação dos Produtores e Prestadores de Serviços de Eventos do Estado de Goiás. Os encontros, na sede do MP-GO, aconteceram nos dias 18 e 19 de julho.
