Na manhã desta quarta-feira (10), o Ministério Público de Goiás em iniciativa da Promotoria de Justiça de Itauçu realizou a operação denominada “Caminho da Escola”. O objetivo da operação foi fiscalizar a regularidade dos veículos e dos seus condutores.
Como o resultado da ação, dos 15 veículos que atendem o transporte escolar no município, sete foram apreendidos devido alguma irregularidade. As apreensões ocorreram por infrações previstas no artigo 136 (identificação visual e 138 incisos II (motorista deve ser habilitado na categoria D) e V (ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran).
Ajuste de Conduta com o Município e Regularização do Serviço
Após reconhecimento das inadequações pelo município, foi firmado o termo de ajustamento da conduta (TAC) visando a regularização do transporte escolar municipal. No documento, a prefeitura se comprometeu a providenciar, até o dia 30 desse mês, a adequação de todos os veículos, utilizados no serviço, especialmente os que não foram aprovados ou submetidos à vistoria do Detran-GO.
A prefeitura também irá providenciar, até o dia 12 deste mês, a regularização dos motoristas próprios e terceirizados, que realizam o transporte escolar quanto a exigência da CNH em categoria D, além da aprovação em curso especializado para o transporte escolar.
