O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) está investigando o pagamento de supersalários e gratificações indevidas a servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A polêmica começou quando o prefeito da capital, Sandro Mabel (União), afirmou que uma auxiliar de serviços gerais do órgão recebe mensalmente a quantia de R$ 44 mil. A declaração do prefeito é do ano de 2025, mas o processo que apura essas irregularidades na folha de pagamento e contratações da Comurg teve início em junho de 2023.
Segundo uma portaria enviada pelo MP-GO, o inquérito foi aberto após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de Goiás apontar irregularidades relacionadas aos servidores comissionados da Comurg. As investigações visam esclarecer a criação de cargos comissionados, a natureza das atividades desempenhadas por esses servidores, a falta de controle da folha de pagamento, a priorização de comissionados em detrimento de concursos públicos, bem como os valores recebidos por eles, incluindo salários, gratificações e acréscimos.
O TCM informou que desde 2019 a Comurg não encaminhou os dados da folha de pagamento do órgão, e tampouco enviou editais de seleção pública para análise desde 2008. Em uma decisão de 2024, foi determinada a tomada de contas especial da Comurg para apurar e ressarcir o dano ao erário devido à falta de envio dos dados. O processo se encontra em fase de vistas para que os responsáveis possam apresentar defesa.
Além das questões relacionadas aos salários elevados, o inquérito do MP-GO visa apurar a nomeação irregular de uma servidora da Comurg para um cargo que não poderia ser ocupado por um cargo comissionado. Outras irregularidades como a falta de controle da folha de pagamento, uma dívida trabalhista de R$ 40 milhões e um possível contrato irregular entre a Comurg e a Prefeitura de Goiânia também estão sob investigação do Ministério Público.
É importante destacar que a transparência e a legalidade nos processos de contratação e remuneração de servidores públicos são fundamentais para garantir a correta aplicação dos recursos e o bom funcionamento dos órgãos públicos. A investigação em curso evidencia a importância do controle e fiscalização para coibir possíveis irregularidades e garantir a lisura nas práticas administrativas.
Diante disso, é essencial que os órgãos responsáveis atuem de forma diligente na apuração dos fatos, buscando a responsabilização dos envolvidos e a adoção de medidas corretivas para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro. A transparência e a prestação de contas são princípios basilares da administração pública, e devem ser respeitados em todas as esferas de governo para assegurar a eficiência e a legalidade na gestão dos recursos públicos.
Por fim, cabe destacar a importância do acompanhamento por parte da sociedade civil e da imprensa para garantir a transparência e a integridade das ações dos órgãos públicos. A fiscalização e a cobrança por parte da população são essenciais para fortalecer a democracia e combater a corrupção. A divulgação e o esclarecimento dos fatos são fundamentais para promover a accountability e a efetividade das instituições, contribuindo para a construção de uma gestão pública cada vez mais ética e responsável.
