MP-GO irá apurar episódio envolvendo advogado e policiais militares

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), recebeu na tarde da última quarta-feira, a notícia relacionada ao episodio envolvendo o advogado Orcelio Ferreira Júnior e integrantes do GIRO (Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva) da Polícia Militar do Estado de Goiás, ocorrido na Praça da Bíblia em Goiânia.

Foi instaurado um inquérito para investigar as circunstâncias  em que o episódio ocorreu, principalmente em relação aos limites da atuação das forças policiais. A notícia foi enviada para 79ª Promotoria de Justiça de Goiânia e foi anexada no ofício que foi encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás (OAB-GO).

Na tarde desta quinta-feira (22) a vitima foi acompanhada pelo membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel que relatou como os fatos ocorreram. O coordenador da Área Criminal e promotor de justiça Felipe Oltramari, informou que o feito já havia sido encaminhado para a Promotoria de Justiça detentora da atribuição para atuar no caso.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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