MP-GO migra 100% para o ambiente digital

Depois de um ano de implantação dos autos digitais no âmbito do Ministério Público de Goiás (MP-GO), os ganhos na rapidez no trâmite de procedimentos e a economia gerada com são notáveis. 

Já foram criados mais de 84 mil autos administrativos e 27 mil autos extrajudiciais, amos no formato digital, permitindo o envio imediato dos procedimentos depois da movimentação, assim como a economia de mais de 1,5 milhão de folhas de papel (área equivalente a 33 sedes do MP).

“Depois de um ano da implantação dos autos administrativos digitais e de oito meses da implantação dos autos extrajudiciais digitais, fica evidente a revolução institucional que tais medidas permitiram. Com a tramitação exclusivamente eletrônica, ganhamos eficiência e economizamos recursos, deixando de consumir toneladas de papel e suprimentos de informática, reparando débito que temos com o meio ambiente”, disse o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi.

O aniversário da implantação dos autos administrativos aconteceu simultaneamente com o fim do prazo para migração dos autos extrajudiciais para o ambiente digital, ocorrido em 31 de maio de 2021.No total, foram 24.307 autos migrados e 4.940 arquivados ou judicializados.

“A finalização do prazo de migração e o balanço positivo da utilização dos autos digitais nos permite afirmar com convicção de que o Ministério Público agora está, definitivamente, na era digital”, finaliza Vechi.

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Procon Goiás interdita quiosque no Aeroporto de Goiânia

Fiscais do Procon Goiás interditaram, nesta quinta-feira, 02, um quiosque localizado no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, por práticas abusivas.

A ação ocorreu devido a denúncias recebidas de que vendedores desta empresa abordavam os passageiros oferecendo “pacotes de benefícios”. Eles fechavam contrato de adesão sem consentimento do consumidor.

Em 2024, o Procon Goiás recebeu cerca de 50 reclamações contra a empresa. No site Reclame Aqui também há uma série de reclamações contra ela.

Consumidores relatam que eram abordados próximos a escada rolante do aeroporto, alguns inclusive com horário já perto ao de embarcar, por pessoas oferecendo benefícios como descontos em assinaturas de TV, revistas e passagens aéreas, entre outros. Se o passageiro se negava a aceitar, os funcionários da empresa continuavam insistindo, afirmando que era uma “oportunidade única”.

Por esse serviço, seria cobrado um valor médio de R$ 1200 e ainda davam a possibilidade de parcelamento em cartão de crédito. Uma consumidora idosa relata que uma das pessoas que estava nesse quiosque chegou a pedir o cartão dela, olhou o número de segurança na intenção de fechar o contrato. A ação foi impedida pelo filho da idosa que desconfiou do suposto golpe.

Cuidados

O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, alerta que é preciso atenção dos que transitam pelo aeroporto.

 “Muitas vezes, esses vendedores se valem da pressa dos passageiros, da vulnerabilidade de idosos, falam muitas coisas ao mesmo tempo, causando confusão no raciocínio da pessoa e acabam vencendo pelo cansaço. O consumidor tem que estar atento, negar essa contratação e não entregar nenhum tipo de documento ou cartão sem saber, de fato, do que se trata o serviço”, afirma.

Interdição

A empresa já havia sido notificada pelo Procon Goiás no final do mês de outubro de 2024, mas não apresentou documentações consideradas suficientes aos questionamentos do órgão.

Nessa nova fiscalização, a empresa foi interditada e teve suas atividades suspensas por não ter um contrato de adesão com cláusulas claras e não passar informações adequadas aos consumidores. Além de utilizar publicidade enganosa e de captar os clientes de forma abusiva.

Até que faça todas as adequações necessárias, a empresa está proibida de fazer qualquer tipo de comércio, inclusive de maneira eletrônica.

O consumidor que se sentir lesado, pode fazer reclamações ou denúncias no Procon Goiás pelos telefones 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (cidades do interior). O registro pode ser feito ainda pela plataforma Procon Web.

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