O Ministério Público de Goiás (MP-GO) participou na tarde desta quarta-feira (23) de uma reunião virtual com representantes de associações de bairros para tratar do andamento do Projeto de Lei Complementar nº23/2019 – Plano Diretor de Goiânia. Os moradores relataram que a definição das emedas que serão inseridas no projeto de lei não contou com a participação bem como há falta de transparência. Eles foram ouvidos pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire.
Durante a reunião, a promotora fez um histórico da atuação do MP-GO na fase inicial da elaboração do Plano Diretor, com recomendações para garantir a participação popular no resultado do trabalho a ser encaminhado a Câmara Municipal.
“A gestão deve ser participativa e democrática, pois o Plano Diretor é um pacto social, no qual não podem ser atendidos somente os interesses de alguns poucos grupos, mas de toda a comunidade”, explicou.
Em setembro de 2020, a Prefeitura da capital informou sobre o cumprimento de recomendações do MP-GO, para que fosse realizada, pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habilitação (Seplanh), parecer sobre a viabilidade técnica e financeira das emendas apresentada pela Câmara Municipal ao projeto de revisão do Plano Diretor da capital.
Preocupações dos moradores
De acordo com a presidente Associação dos Moradores do Setor Jaó e do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do Setor Jaó, Adriana Dourado, os moradores se preocupam com a definição de índice de adensamento e com falta de observação sobre a ausência de serviços de saneamento básico. O conselheiro da associação e do Conseg do Setor Jaó, Bruno Benfica, relatou que o esgoto do bairro tem sido despejado in natura nos mananciais que cortam o bairro.
Edmilson Moura, presidente da Associação Pró Setor Sul (Aprosul), afirmou que a entidade teve uma participação ativa na primeira fase de elaboração do Plano Diretor, mas que atualmente poucas informações sobre o andamento tem chegado. De acordo com ele, não existe um canal de diálogo entre as associações e representantes dos moradores e a Prefeitura de Goiânia.
Márcia Guerrante e Paulo Baiocchi, que também fazem parte da diretoria da Aprosul, falaram sobre a preocupação com a preservação das características originais do bairro, principalmente o traçado urbano, bem como a possibilidade de construção de arranha-céus na região.
