MP-GO ouve moradores sobre revisão do Plano Diretor de Goiânia

A reunião virtual feita com representantes de associações de bairros sobre o andamento do Plano Diretor

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) participou na tarde desta quarta-feira (23) de uma reunião virtual com representantes de associações de bairros para tratar do andamento do Projeto de Lei Complementar nº23/2019 – Plano Diretor de Goiânia. Os moradores relataram que a definição das emedas que serão inseridas no projeto de lei não contou com a participação bem como há falta de transparência. Eles foram ouvidos pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire.

Durante a reunião, a promotora fez um histórico da atuação do MP-GO na fase inicial da elaboração do Plano Diretor, com recomendações para garantir a participação popular no resultado do trabalho a ser encaminhado a Câmara Municipal.

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“A gestão deve ser participativa e democrática, pois o Plano Diretor é um pacto social, no qual não podem ser atendidos somente os interesses de alguns poucos grupos, mas de toda a comunidade”, explicou.

Em setembro de 2020, a Prefeitura da capital informou sobre o cumprimento de recomendações do MP-GO, para que fosse realizada, pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habilitação (Seplanh), parecer sobre a viabilidade técnica e financeira das emendas apresentada pela Câmara Municipal ao projeto de revisão do Plano Diretor da capital.

Preocupações dos moradores

De acordo com a presidente Associação dos Moradores do Setor Jaó e do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) do Setor Jaó, Adriana Dourado, os moradores se preocupam com a definição de índice de adensamento e com falta de observação sobre a ausência de serviços de saneamento básico. O conselheiro da associação e do Conseg do Setor Jaó, Bruno Benfica, relatou que o esgoto do bairro tem sido despejado in natura nos mananciais que cortam o bairro.

Edmilson Moura, presidente da Associação Pró Setor Sul (Aprosul), afirmou que a entidade teve uma participação ativa na primeira fase de elaboração do Plano Diretor, mas que atualmente poucas informações sobre o andamento tem chegado. De acordo com ele, não existe um canal de diálogo entre as associações e representantes dos moradores e a Prefeitura de Goiânia.

Márcia Guerrante e Paulo Baiocchi, que também fazem parte da diretoria da Aprosul, falaram sobre a preocupação com a preservação das características originais do bairro, principalmente o traçado urbano, bem como a possibilidade de construção de arranha-céus na região.

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