Os postos de combustíveis deverão ser mais específicos com relação à exposição dos valores dos produtos, com valores reais, promocionais e de impostos. A mudança vem de uma recomendação feita pelos Ministério Públicos Federal e Estadual, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e com a Polícia Civil (PC).
A recomendação foi acatada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo em Goiás (Sindiposto) e encaminhado a 302 estabelecimentos em todo o estado. De acordo com o acerto, os estabelecimentos precisarão apresentar em seus painéis o preço real, o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo de fidelização, o valor do desconto, o valor médio regional no produtor ou no importador, o preço de referência para o ICMS, o valor do ICMS, o valor da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e o valor da Cide-combustíveis.
O documento solicita que os postos cumpram o decreto federal 10.634/2021, que determina que as informações referentes aos preços reais e promocionais de combustíveis sejam divulgadas de maneira clara e ostensiva. A nova norma foi publicada no dia 22 de fevereiro deste ano e já deveria estar sendo cumprida em todo o país.
Na resposta à recomendação, o Sindiposto afirmou que a orientação foi repassada a todos os postos, independente vínculo associativo.
